O deputado federal Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) foi o único parlamentar de Roraima a participar da marcha nacional contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
O ato dessa quarta-feira (29) foi organizado por centrais e federações sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN).
A organização estimou a participação de mais de dez mil servidores públicos federais, e estaduais e municipais. Eles pediam a retirada de tramitação da PEC e buscavam sensibilizar a sociedade sobre os riscos da proposta.
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Para Dener, o texto arrisca a estabilidade de servidores, os concursos, os vencimentos dos novos ingressantes e o fortalecimento do serviço público.
Durante o ato, ele destacou que a reforma anunciada como “modernização” da máquina estatal representa, na verdade, uma “transferência de sacrifício para quem mantém o Estado funcionando”.
Ele lembrou que entre os principais pontos críticos estão:
- o enfraquecimento dos concursos públicos e criação de exceções de ingresso sem seleção adequada;
- a limitação de vencimentos iniciais dos novos servidores, o que pode levar a que ingressantes recebam até metade dos valores atuais;
- o risco de demissões e perda de estabilidade, o que fragiliza o servidor e compromete o atendimento à população;
- a ampliação de cargos comissionados e contratações temporárias, em detrimento do mérito e da isonomia; e
- a concentração de poder no Executivo e a diminuição da autonomia de estados e municípios.
“Não estamos diante de uma reforma para valorizar o servidor e melhorar o serviço à sociedade. Estamos diante de uma reforma do desmonte do Estado”, afirmou o deputado, acrescentando que “o servidor público não é o problema – é parte da solução”, e que “o concurso público é a porta de entrada da cidadania, não pode ser trancado”.
Stélio Dener ainda se comprometeu a levar à Câmara dos Deputados todas as demandas das entidades presentes, além de fazer oposição firme à PEC da Reforma Administrativa.
