O deputado federal Edio Lopes (PR/RR) foi escolhido para relatar questões relacionadas à Defesa e Justiça, que abrange as propostas orçamentárias dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Defesa no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2018.
Conforme o parlamentar, os investimentos na área de Defesa e Justiça são de extrema importância para o crescimento e fortalecimento do País. “O Brasil passa por um momento crítico e que precisa de ações específicas que fortaleçam suas estruturas visando a retomada do crescimento. Os orçamentos das três forças militares nacionais (Marinha, Exército e Aeronáutica) estão inseridas nesta relatoria que iremos desempenhar. Só isto já seria uma grande responsabilidade para mim, mesmo porque, tanto o orçamento para despesas com pessoal das três armas, como para manutenção e aquisição de material bélico e outros investimentos estão dentro deste contexto, assim como no Ministério da Justiça podemos citar o quadro de pessoal e investimentos da Polícia Federal e as demais instituições de segurança pública do país”, afirmou.
Para reforçar a importância desta relatoria, o deputado citou que a Proposta Orçamentária para 2017 apresentada no ano passado consignava dotação total de R$ 106,6 bilhões para os dois órgãos (Ministério da Defesa e o então Ministério da Justiça e Cidadania). Dos quais R$ 93,3 bilhões (87,5% do total) para o Ministério da Defesa e R$ 13,3 bilhões (12,5% do total) para o então Ministério da Justiça e Cidadania.
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Edio Lopes lembrou que esta é uma área temática de importância para a região Norte. No Ministério da Defesa, por exemplo, é onde se encontra o Programa Calha Norte, responsável por desenvolver várias ações e obras de infraestrutura na Amazônia e que recebe muitas emendas de parlamentares da região.
Além disso, no Ministério da Justiça e Segurança Pública estão todas as ações e programas que envolvem o reaparelhamento de instituições de segurança. O parlamentar defende, entre outras prioridades, a necessidade de estruturar as guardas municipais na região, para que possam ser mais atuantes principalmente em localidades afastadas dos grandes centros.
O parlamentar citou a situação de municípios como Mucajaí e Caracaraí, em Roraima, que tem suas guardas civis, mas que necessitam de apoio de estrutura material e tecnológica para desempenhar suas atividades, colaborando, inclusive, para minimizar os crimes que são cometidos não apenas na região, mas também na capital Boa Vista.
