Em sessão realizada nesta terça-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta tem como objetivo ajustar a representatividade dos estados conforme os dados do Censo Demográfico de 2022.
Contrário à medida, o deputado federal Duda Ramos (MDB-RR) votou “não” e criticou duramente o que considera uma distorção nas prioridades do Parlamento.
“Não há cabimento em ampliar o número de deputados federais enquanto o Brasil enfrenta carências gritantes na saúde pública, na segurança, no transporte coletivo e na infraestrutura básica. O povo está esperando investimentos, não mais políticos em Brasília”, afirmou o parlamentar.
A criação de 18 novas cadeiras na Câmara implica um impacto fiscal estimado em R$ 64,6 milhões por ano, incluindo gastos com salários, verbas de gabinete, cotas parlamentares e benefícios. Para Duda Ramos, esses recursos deveriam ser direcionados a ações concretas que melhorem a vida dos brasileiros.
A votação revelou divergências na bancada federal de Roraima. Dos oito parlamentares do estado, cinco votaram a favor do PLP e três se posicionaram contra.
Votação da bancada federal de Roraima:
• SIM: Albuquerque (Republicanos-RR), Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), Gabriel Mota (Republicanos-RR), Helena Lima (MDB-RR), Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
• NÃO: Duda Ramos (MDB-RR), Nicoletti (União Brasil-RR), Pastor Diniz (União Brasil-RR)O PLP 177/2023 seguirá para o Senado Federal. A tramitação ocorre sob determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu o prazo até junho de 2025 para o Congresso Nacional revisar a proporcionalidade das vagas conforme o novo Censo.
“Não sou contra discutir a representatividade dos estados. Mas, neste momento, é preciso reconhecer que o Brasil não precisa de mais deputados — precisa de mais dignidade para o seu povo”, concluiu Duda Ramos.
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Ascom/DDR
