Em resposta aos frequentes casos de descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o deputado federal Duda Ramos (MDB-RR) apresentou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei Complementar nº 2182/2025, que proíbe qualquer tipo de desconto automático nos proventos previdenciários sem autorização expressa, individual e rastreável do beneficiário.
A proposta surge após sucessivos escândalos envolvendo cobranças não autorizadas por parte de associações, sindicatos e outras entidades que, segundo auditoria do próprio INSS divulgada em 2024, movimentaram ilegalmente mais de R$ 45 milhões, afetando cerca de 1,1 milhão de segurados – em sua maioria, idosos em situação de vulnerabilidade.
Pelo texto, a autorização para descontos deverá ser feita em ambiente seguro, com garantias de autenticidade e rastreabilidade, além de permitir a renovação ou alteração da autorização apenas com novo consentimento válido. Também está prevista a criação de canais independentes de denúncia, sob responsabilidade de órgãos como a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União, com atendimento eletrônico, telefônico e presencial, e garantias de sigilo e acompanhamento das denúncias.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Segundo Duda Ramos, o projeto tem como objetivo resgatar a confiança do cidadão no sistema previdenciário e garantir a proteção jurídica dos mais vulneráveis:
“É inadmissível que aposentados tenham seus proventos reduzidos por cobranças que sequer autorizaram. Essas práticas, muitas vezes invisíveis e recorrentes, corroem a dignidade de quem trabalhou a vida inteira para ter uma aposentadoria tranquila. Nosso projeto é um basta a essa farra de descontos indevidos. Vamos proteger o bolso, o direito e a autonomia de cada beneficiário”, declarou o parlamentar.
Duda também destacou a importância de se criar canais de apuração fora da estrutura do Executivo para garantir imparcialidade no tratamento das denúncias. A proposta agora será distribuída para as comissões permanentes da Câmara dos Deputados.
Com a iniciativa, o deputado reforça seu compromisso com os direitos sociais e a fiscalização das políticas públicas voltadas à população idosa e de baixa renda.
