Dois deputados roraimenses assinaram o requerimento que pede a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostos abusos cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
São eles: o deputado federal Nicoletti (União Brasil) e líder da bancada de Roraima Hiran Gonçalves (Progressistas).
No total, a CPI obteve 181 assinaturas, dez a mais do que necessitava para instalação do colegiado.
Em entrevista à Folha, Hiran Gonçalves afirmou que assinou o pedido de CPI por conta da assimetria na relação entre os poderes.
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“A relação está assimétrica e precisamos restaurar a harmonia e respeito com os poderes. No decorrer dessa campanha, que foi muito polarizada, eu acho que houve algumas movimentações que geraram insatisfação do povo brasileiro. Minha avaliação é que houve ativismo judicial e precisamos analisar isso com muita clareza. O fundamental é que a gente fortaleça o estado democrático de direito e que as pessoas não se sintam vulneráveis em suas opiniões”
O deputado federal Nicoletti, presidente do União Brasil em Roraima, também conversou com a Folha sobre a assinatura do pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Ele ressaltou a importância da medida. “Temos observado uma escalada em atitudes arbitrárias por parte de alguns magistrados, muitas ferindo o art. 5º da Constituição, violando garantias fundamentais de todos os brasileiros. Defendo que essas ações sejam formalmente investigadas pelo Legislativo, a fim de garantir a plena observância dos princípios e valores democráticos que regem o nosso país”, completou o parlamentar.
“O povo pode sim dar sua opinião e criticar as ações do judiciário e assinei a CPI por conta dessas arbitrariedades que estão sendo cometidas. Sabemos que várias contas das redes sociais dos nossos parlamentares que tem imunidade na constituição federal estão tendo sua liberdade de expressão cerceadas. Os deputados federais estão fazendo seu papel dentro da câmara federal”
O que prevê a CPI
A CPI do Abuso de Autoridade, batizada de “CPI do Xandão”, prevê que a Comissão formada por 27 parlamentares analise três questões específicas:
1) Os casos de busca e apreensão contra empresários que compartilharam mensagens de teor golpista em grupos de WhatsApp;
2) O bloqueio de contas bancárias pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos;
3) A censura contra parlamentares, mas também ao economista Marcos Cintra, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo.
Segundo o autor do pedido, deputado Marcel Van Hattem, a expectativa é que a comissão seja “imediatamente” instalada e finalizada ainda nesta legislatura.
No documento, van Hattem afirma que, “nos últimos anos e de forma acentuada nos últimos meses, foram inúmeras as violações de direitos e garantias individuais contra cidadãos brasileiros, políticos e também contra pessoas jurídicas, perpetradas por ministros das cortes superiores; ou seja, perpetradas justamente por aqueles que teriam o dever de garantir o pleno exercício desses direitos e não de violá-los”.
Se a eventual CPI não terminar até meados de dezembro, van Hattem argumentou que a comissão pode ser prorrogada após o recesso parlamentar. Também defendeu que “nada impede que na nova Legislatura protocolem novo pedido de CPI para tratar do assunto”.
Sem Expectativa
No entanto, a CPI não sairá do papel ao menos este ano. Segundo o primeiro-vice-presidente da Casa, Lincoln Portela (PL-MG), não há condições regimentais para a abertura da comissão parlamentar de inquérito.
Faltando apenas dois meses para o encerramento da legislatura, há oito pedidos de CPI na frente. Entre eles, há requerimentos para investigar pirâmides de criptomoedas, institutos de pesquisa eleitoral e ações da Operação Lava Jato.
“É impossível instalar essa CPI. Não é questão de boa ou má vontade. É regimental”, disse. Segundo Lincoln, a explicação também foi dada ontem por ele e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), autor do requerimento de criação da CPI.
