LEO DAUBERMANN
Em entrevista ao programa Agenda da Semana, na Rádio Folha FM 100.3, nesse domingo, 10, a deputada estadual Aurelina Medeiros (Podemos) disse que o Orçamento 2019 só vai começar a ser discutido na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) após a reforma administrativa que está sendo elaborada pelo Executivo.
“A reforma administrativa não chegou ainda à Assembleia e nós dependemos dela para começar a discutir o orçamento. Não há possibilidade de votarmos ele sem antes termos discutido e aprovado a reforma, que precisa caber nas contas do Estado”, afirmou.
De acordo com a parlamentar, o escopo da reforma foi apresentado a ela e a mais sete deputados. A ideia central, já anunciada pelo governo do Estado, seria extinguir secretarias e unir outras. No entanto, Aurelina afirma que o que se quer, na verdade, é unificar ações, mantendo as secretarias, órgãos e autarquias.
“No início, a ideia era criar, por exemplo, supersecretarias. Na Secretaria de Agricultura, ficariam a Aderr [Agência de Defesa Agropecuária de Roraima], o Iteraima [Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima] e começou a discussão. Vão extinguir esses órgãos? Acarretaria complicações, mudança de lei, são autarquias, institutos, empresas. Depois, vimos que não é bem assim. Na verdade, o que o governo pretende é vincular ações”, ressalta.
Enquanto o orçamento não for aprovado, segundo Aurelina, o governo e os órgãos terão que trabalhar com o duodécimo da arrecadação financeira.
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“Vai ser complicado, pela impossibilidade de novas propostas que dependam do orçamento, realizar melhorias no sistema de oferta no serviço público de saúde, educação, segurança e tantos outros”, destacou.
PEÇA FICTÍCIA – Aurelina Medeiros não se mostrou nada otimista quanto ao orçamento para 2019 e afirmou que “a peça orçamentária é fictícia e só um milagre equipararia receita e despesa”. “Nós não temos orçamento nem financeiro, não temos receita para cobrir nossas despesas”, declarou.
Segundo ela, é necessário, em primeiro lugar, fazer uma correção na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assim como o governo federal faz e como a lei permite.
“É preciso fazer uma reestimativa de receita. Nós tivemos uma receita na LDO aprovada em 7,2% de correção que é superestimada, então é preciso corrigir. Isso quer dizer que nosso orçamento vai ser menor”, assegurou.
CARGOS COMISSIONADOS – Ainda conforme a deputada, cargos comissionados e funções gratificadas são inerentes à administração pública e não pesam tanto no orçamento.
“Quem vai ser diretor de hospital, chefe da delegacia, diretor de escola sem gratificação? Isso é próprio da administração pública, toda ela tem suas funções, seus cargos comissionados. E contrariando o que muita gente pensa, o valor não é tão alto assim, não faria uma diferença muito grande na estrutura de pessoal, caso fossem totalmente extintos”, avaliou.
