O desembargador Ricardo Oliveira concedeu um habeas corpus ao ex-deputado estadual Jalser Renier para suspender o processo que apura o sequestro e a tortura do jornalista Romano dos Anjos. Com isso, a ação fica paralisada até uma nova decisão do Tribunal de Justiça (TJRR).
Segundo o magistrado, há dúvida sobre qual instância da Justiça deve julgar o caso. Por isso, ele entendeu que é inseguro permitir que o processo continue e chegue a uma sentença antes dessa definição.
Além disso, o desembargador alertou que o processo já está em fase final. Assim, se uma sentença fosse dada agora e depois a Justiça entendesse que o juiz não tinha competência para julgar o caso, todo o trabalho poderia ser anulado.
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Por esse motivo, ele decidiu interromper o andamento da ação para evitar prejuízo às partes e garantir segurança jurídica.
Inicialmente, o processo tramitava no TJRR, porque Jalser era deputado estadual na época dos fatos, em 2020. No entanto, após perder o mandato, o caso foi enviado para a primeira instância.
A defesa argumentou que, mesmo fora do cargo, o processo deveria continuar no Tribunal, já que os fatos investigados teriam relação direta com o exercício do mandato. Além disso, citou decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que reforçam esse entendimento.
No pedido de habeas corpus, a defesa ainda afirmou que Jalser é inocente e nega qualquer participação no crime. Também alegou que não existe prova direta que comprove que ele tenha ordenado ou participado do sequestro.
Além disso, os advogados destacaram que os depoimentos apresentados no processo seriam contraditórios e baseados, em grande parte, em relatos indiretos. Segundo a defesa, não há confirmação clara, em juízo, que ligue Jalser aos fatos.
Outro ponto levantado foi que parte das provas teria falhas na forma como foram coletadas e guardadas, o que, segundo os advogados, enfraquece a acusação.
Por fim, a defesa reforçou que permitir uma sentença antes de definir qual instância deve julgar o caso pode gerar anulação futura e prolongar ainda mais o processo.
O caso
Em 2025, o Ministério Público de Roraima (MPRR) denunciou Jalser Renier e outros nove investigados por suposto envolvimento no sequestro e na tortura do jornalista Romano dos Anjos, em 2020.
De acordo com a acusação, o crime teria sido organizado por um grupo ligado a pessoas com influência política na Assembleia Legislativa (ALE-RR), onde Renier foi presidente entre 2015 e 2021. Atualmente, o processo aguarda apenas a sentença.
