Os deputados estaduais de Roraima, reunidos em sessão plenária nesta quinta-feira (24), em uma sessão ordinária, votaram vetos governamentais e projetos em tramitação na Casa de Leis que estavam trancando a pauta legislativa.
Os deputados votaram três vetos governamentais a projetos de deputados, sendo um veto derrubado e dois mantidos.
O primeiro a ser votado foi o Veto Total ao Projeto de Lei nº 196/2019, que dispõe sobre a criação da Política Estadual de Prevenção, Auxílio e Enfrentamento da Manifestação do sofrimento Psíquico e da Violência Autoprovocada ou Autoinfligida, no âmbito dos órgãos da Defesa Social e da Segurança Pública do Estado de Roraima. O projeto foi do deputado Jeferson Alves e o relator optou pela manutenção do veto sendo seguido pelo plenário com 14 votos favoráveis para manter o veto ao projeto.
A segunda Mensagem Governamental, a de nº 97 de 2021 com Veto Total ao Projeto de Lei nº 007/2020, que dispõe sobre o número máximo de alunos em salas de aula da Rede Pública e Privada de Ensino. Por 18 votos os deputados derrubaram o veto do governo.
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A relatora, deputada Lenir Rodrigues, explicou que a Assembleia tem competência legislativa para adequar a norma geral da lei de Diretrizes ao Estado.
“Estamos disciplinando o número de alunos em sala de aula para reduzir o trabalho do professor e assim o ensino ser de maior qualidade”
O deputado Evangelista Siqueira, autor do projeto, explicou que é um anseio da categoria. “Por muitos anos estive em salas superlotadas com 50 alunos e estamos adequando a LDB para a realidade de Roraima. O projeto não é inconstitucional pois estamos fazendo exatamente com o que estabelece a lei e queremos melhor condição de trabalho para os professores em sala de aula”
A terceira mensagem governamental nº 10 de 2022, derrubou por 19 votos o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 349/2021, alterando a cobrança de taxas de regularização fundiária e a cobrança do modo fiscal com relação aos proprietários realizados pelo Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima.
