Três dos quatro deputados federais de Roraima que assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa no serviço público brasileiro pediram a retirada da assinatura de apoio ao texto. Tratam de Duda Ramos (MDB-RR), Pastor Diniz (União Brasil-RR) e Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).
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Em nota, Duda Ramos elogiou o propósito original da PEC de “modernizar o serviço público” e torná-lo mais “eficiente”, mas disse que não pode “compactuar com qualquer tentativa de calar o povo ou de fazer uma reforma às escondidas, sem transparência e sem diálogo”.
“O que vimos nas últimas semanas foi uma tentativa de manobra política, com o risco de juntar essa PEC com uma proposta antiga, só pra impedir que a comissão especial fosse instalada. Essa comissão é justamente o espaço onde o servidor público, os sindicatos e a sociedade civil poderiam ser ouvidos. E sem debate, não há democracia”, disse.
Em contato com a Folha BV, Pastor Diniz explicou que passou a apoiar a proposta para fomentar a discussão na Câmara, mas ao ser questionado por um eleitor, se convenceu de que o texto seria prejudicial aos servidores públicos.
“Tem muita coisa errada nessa PEC e resolvi atender o pedido dele. E se depender da minha assinatura, essa PEC já vai nascer morta”, declarou.
No requerimento à Casa, Diniz ainda citou a retirada de direitos como adicional por tempo de serviço, licenças-prêmio e progressão automática, risco à qualidade do atendimento à população, 96% de rejeição à PEC no site da Câmara e necessidade de “revisões estruturais profundas”.
Zé Haroldo, por sua vez, disse que retirou o apoio após reavaliar tecnicamente a PEC.
“A assinatura inicial foi motivada pelo intuito de fomentar o debate sobre o tema, mas, com os novos pareceres técnicos e as manifestações da sociedade civil, requeiro a exclusão definitiva de meu nome do rol de subscritores”, destacou.
