Por 13 votos contra sete, o plenário da Assembleia Legislativa de Roraima derrubou, nesta terça-feira, 17, o veto total do Executivo ao projeto de lei, de autoria da deputada Lenir Rodrigues (PPS), que trata sobre a distribuição de dispositivos de segurança, conhecido como o “Botão do Pânico” para mulheres vitimadas por violência doméstica, mesmo com a medida protetiva.
Com o resultado, a proposta será encaminhada à governadora Suely Campos (PP) para sanção. A autora da matéria destaca que o projeto existe na Argentina, em outros países e em alguns estados do Brasil, inclusive, no Amazonas. Conforme Lenir, o “Botão do Pânico” é uma ferramenta de segurança tanto para as mulheres vítimas de violência quanto para o próprio agressor.
“É um dispositivo que parece um celular, um GPS, e o agressor da mulher vitimizada recebe uma tornozeleira igual a do albergado. E quando o agressor se aproxima da vítima ou vice-versa, a mulher aperta o dispositivo”, explicou.
A deputada lembrou que o projeto é autorizativo, ou seja, o Governo não tem a obrigatoriedade de executar, mas avisou que a medida poderá reduzir os índices de violência doméstica e familiar em Roraima. “É uma ferramenta para nós diminuirmos o feminicídio em Roraima”, afirmou Lenir.
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Os parlamentares também rejeitaram o veto total ao projeto de Lei 015/2016, de autoria da deputada Aurelina Medeiros (PTN), que cria a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais no Estado de Roraima. Foram 14 votos contra seis.
No decorrer da manhã, os vetos governamentais aos projetos que cria a Política Estadual de Atenção Integral a Saúde do Homem, de autoria do deputado Soldado Sampaio (PC do B) e o que dispõe sobre a obrigatoriedade de acuidade visual e auditiva nas escolas públicas, de autoria da deputada Lenir Rodrigues (PPS) foram mantidos pelos deputados.
Com informações da Assembleia Legislativa.
