Os deputados estaduais realizaram na manhã desta quinta-feira (5) a primeira sessão extraordinária de 2023, para aprovar três projetos que já foram transferidos do final de 2022 para o ano novo.
O primeiro projeto, veio da Defensoria Pública de Roraima e revogou o artigo 69, além de alterar os artigos 93, 94 da lei complementar 164 de 2010.
A matéria trata da diferença do subsídio e equaliza os salários dos defensores com os outros integrantes do sistema de justiça em Roraima além de criar o auxílio saúde.
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Na mesma matéria, também foi inserido o artigo 94-A na lei complementar 164 de 2010, instituindo o regime de plantão para o desempenho pelos membros da DPE, de forma presencial, em atividades em fins de semana e feriados.
A sessão extraordinária também está analisando outros dois projetos, o primeiro de Resolução Legislativa nº 1 e o segundo a resolução Legislativa n° 007, ambos da Mesa Diretora.
O primeiro dispõe sobre a estrutura administrativa da Assembleia e o segundo altera a Resolução Legislativa n° 022/2021, que cria o Programa de Atendimento Comunitário.
A reportagem da Folha tentou entrar em contato com os deputados. Em entrevista a Folha, o presidente da Casa Soldado Sampaio informou que as pautas foram aprovadas.
“São pautas que auxiliam o funcionamento da Casa e tratam de questões relacionadas à administração de outros poderes”.
