Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (29), o pedido do governador Antonio Denarium (Progressistas) para prorrogar, por mais 12 meses, o funcionamento de duas secretarias estaduais extraordinárias: a de Atração de Investimentos (Seeai) e a de Desenvolvimento Humano e Social (SEEDHS).
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O texto segue para sanção de Denarium. O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), dividiu a proposta para que os parlamentares decidissem se eram favoráveis à continuidade de cada pasta.
A Seeai, do secretário Aluízio Nascimento, recebeu 18 votos favoráveis. Essa pasta visa, por exemplo, promover: o bom relacionamento de políticas internas e externas do Governo para auxiliar no desenvolvimento estatal; e viabilizar assuntos de interesse do Estado.
Por sua vez, a SEEDHS, de Soraima Rodrigues, teve 17 votos, com apenas o voto contrário de Sampaio. Um dos objetivos da pasta é fomentar a articulação institucional entre o Poder Público e a sociedade civil.
Fiscalização das secretarias
Os deputados também aprovaram uma emenda da deputada governista Angela Águida Portella (Progressistas) para obrigar os secretários a prestar contas de sua atuação a cada semestre, ou quando solicitados pela ALE-RR. Assim, eles deverão apresentar relatório de atividades das realizadas, os resultados alcançados e o uso dos recursos públicos disponíveis.
Pastas criadas em 2023
Denarium criou as pastas em 2023. Em 2024, elas tiveram a primeira prorrogação. Ele defende, no Projeto de Lei (PL), que a medida é necessária “para assegurar o prosseguimento dos projetos desenvolvidos pelas referidas unidades”.
As pastas perderam validade no dia 14 de fevereiro. Apesar disso, a aprovação terá efeito retroativo para o dia anterior. As secretarias são as únicas extraordinárias no secretariado do Governo Denarium.
