Deputados propõem PEC que prevê imunidade tributária a igrejas no Brasil

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir imunidade tributária a templos católicos e evangélicos no Brasil tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília. A medida visa assegurar a defesa da liberdade religiosa, na opinião dos autores.

Um deles é o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), ex-prefeito do Rio de Janeiro e bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, e tem a co-autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR).

A PEC prevê o fim dos impostos para construção e reformas dos templos e para obras para prestação de serviços, como construção de creches, asilos ou comunidades terapêuticas.

Se aprovada, as igrejas serão contempladas, também, na isenção de tributos com os gastos com a manutenção das atividades, além de compras relacionadas a utensílios necessários para a realização dos cultos.

“A garantia da imunidade tributária reforça a proteção e a valorização da liberdade religiosa e de culto, a inviolabilidade da consciência religiosa e a proteção aos locais de celebração da religiosidade”, ressaltou Duda Ramos.

Imunidade

No Brasil, as igrejas e templos religiosos não pagam impostos porque estão entre as instituições que possuem imunidade tributária prevista na Constituição Federal de 1988. O texto garante que qualquer entidade de cunho religioso seja imune a impostos instituídos pela União, estados e municípios.

Entre os tributos isentos, estão: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Renda (IR), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – desde que os veículos estejam em nome da igreja.