Membros da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) tentaram realizar, na última semana, uma diligência na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) com objetivo de avaliar a aplicação de recursos do Governo do Estado em diversos setores.
No entanto, conforme explicou o deputado George Melo (PSDC) durante o programa Agenda Parlamentar da Rádio Folha 1020 AM, no sábado, 19, a reunião prevista para ocorrer na terça-feira, 15, não ocorreu. “Nós marcamos para ir à Sefaz para uma reunião na terça-feira, 15, mas inexplicavelmente o secretário (Ronaldo Marcílio) estava viajando”, disse Melo. “Foi remarcada essa reunião e o deputado Coronel Chagas (PRTB), que é o presidente da Comissão, ficou de nos passar o dia dessa audiência com a Sefaz”, completou o parlamentar.
Porém, o deputado frisou que, caso a reunião demore novamente a acontecer, vai solicitar a presença do secretário da Sefaz em plenário. “Se nessa semana, o Governo não receber a Comissão da Assembleia, eu vou entrar com o pedido para que o secretário vá até a Assembleia e possa dar explicações”, completou.
APLICAÇÃO DE RECURSOS – A medida de instaurar a diligência, segundo o parlamentar, foi para buscar explicações sobre a utilização de recursos e apresentação dos comprovantes dos pagamentos feitos pelo Estado, como às empresas terceirizadas que prestam serviço e contribuição patronal, além de investigar possíveis irregularidades relacionadas ao Instituto de Previdência de Roraima (Iper). “A informação é que o Governo não estava passando nem a parte patronal e nem a parte do servidor para o Iper”, informou Melo.
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“Tem uma lei estadual, a nº 972/2014, que dispõe sobre o parcelamento convencional de débitos do Estado de Roraima com o Iper. Eu fiquei sabendo que a governadora [Suely Campos (PP)] repassa um pequeno percentual e repactua para 60 meses. Ou seja, o próximo governador vai ter que pagar por dois Iper. Essa lei é inconstitucional. Vou procurar o Ministério Público para anular essa lei. Já acionei os setores competentes na Casa e vamos buscar nos aprofundar nessa denúncia. A informação que eu tenho é que isso está virando uma prática”, salientou Melo.
PAPEL DA ASSEMBLEIA – Apesar das duras críticas à gestão atual do Governo do Estado, o deputado reforçou que o papel do Legislativo não é de retirar a governadora Suely Campos (PP) do poder. “Acredito que a forma como a Assembleia está conduzindo os trabalhos é de muita responsabilidade. Não se pode tirar a governadora diante do primeiro obstáculo. Precisa levar o problema ao debate e observar, se caso continue se apresentando as mesmas práticas”, disse.
Sobre os pedidos de impeachment contra a governadora que foram protocolados na Casa Legislativa, Melo afirmou que esse não é o objetivo central da Assembleia. “O objetivo é que a governadora ajuste a saúde, a educação, a parte de transporte, para que o Estado possa viver bem. Se não fizer assim, a Casa vai ter que tomar providências”, pontuou o deputado.
