A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) decidiu manter o veto do governador Antonio Denarium (Progressistas) às mudanças na proposta que autorizou a doação de área de 12.493 metros quadrados para o programa federal Minha Casa, Minha Vida. O veto foi mantido por 16 votos favoráveis na sessão desta terça-feira (25).
O parlamento concordou com Denarium de que ultrapassou a competência para emendar o projeto e reduziu, de 12.428,33 para 8.447,43 metros quadrados, a área do “malocão da Codesaima”, no bairro Pricumã, para o objetivo original da iniciativa.
O terreno foi destinado para moradias de servidores e empregados do Governo de Roraima que se enquadrem nas faixas 2 e 3 do programa (de R$ 2.850,01 a R$ 8.600 mensais). Assim, o texto segue para promulgação da forma como foi enviado à Casa.
Para o governador, se essas emendas fossem mantidas, “isso iria comprometer a construção, tanto na quantidade de unidades a serem beneficiadas, quanto nos
equipamentos dispostos exigidos” pelos decretos federais relativos ao programa.
Uma das mudanças aprovadas pela ALE-RR previa a inclusão de áreas públicas do mesmo bairro para as associações dos Policiais e Bombeiros Militares de Roraima – (APBM-RR) e dos Empregados da Codesaima (Aeco), e ainda para o Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo de Roraima (Sintraima).
