Com uma série de mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 da Reforma da Previdência apresentadas na quarta-feira, 22, pelo relator da proposta, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), a Folha fez um levantamento junto à bancada roraimense para saber se os posicionamentos mudaram com relação à aprovação da proposta.
Dos oito deputados federais, dois informaram que vão precisar avaliar as alterações em primeiro ponto, para poder realizar um posicionamento. É o caso do deputado Carlos Andrade (PHS) e do líder da bancada na Câmara dos Deputados, Abel Mesquita (DEM). Segundo ele, o momento é de análise do material da reforma junto com o seu partido. “Eu peguei um estudo que está sendo feito pela liderança do PHS e estou analisando para a gente ver o que na verdade está sendo proposto”, informou.
Ele acredita que a análise da PEC está sendo feita de forma apressada. “Eu ainda estou achando tudo muito complicado. O presidente da Câmara [deputado Rodrigo Maia, do DEM] está querendo colocar para votação no início de dezembro. Estou achando as coisas muito aceleradas, parecendo corrida de cavalo. Eu sei da necessidade, mas é preciso ser muito bem avaliado”, frisou.
O deputado Abel Mesquita declarou que era totalmente contra a aprovação da PEC da forma como o texto havia sido apresentado anteriormente, mas disse que ainda não teve acesso ao documento completo, com todas as alterações, para avaliar. “Agora eu vou analisar o novo texto que o presidente Michel Temer [PMDB] elaborou juntamente com a sua equipe. Analisar se não é prejudicial para a população roraimense. A princípio, eu sou totalmente contra, pode ter certeza disso”, frisou.
Outros dois deputados informaram que vão manter o posicionamento oposto à proposta. O deputado federal Remídio Monai (PR) informou que, mesmo com as mudanças, continua com o posicionamento contrário à Reforma da Previdência. Segundo ele, é preciso uma exaustiva discussão com a população em um período mais apropriado. “Além de discordar de alguns itens do texto, acho o momento inoportuno. Trata-se de uma matéria complexa, que necessita de cautela e responsabilidade, a fim de garantir que os direitos dos trabalhadores brasileiros sejam de fato resguardados”, afirmou.
Para o parlamentar, a reforma não deveria ser apreciada nem no próximo ano, mas em 2019, com um novo Congresso e depois de esgotada a discussão em fóruns com a sociedade. Ressaltou ainda, que ainda não fez uma avaliação extensa sobre as mudanças apresentadas e que deve debater o assunto com a sociedade quando estiver no Estado. “Nessa semana, o governo cedeu em alguns pontos e tentou atenuar o texto inicial. Ainda não fiz uma avaliação mais aprofundada sobre essas mudanças. Minha intenção é discutir com a população de Roraima e decidir nos próximos dias”, complementou.
A deputada federal Shéridan (PSDB) também afirmou que mantém seu posicionamento acerca da Reforma da Previdência. “A situação fiscal no país está se agravando a cada ano. Sabemos que a Reforma da Previdência é emergencial e necessária, no entanto, ainda existe muito debate e nenhum consenso sobre o texto”, acrescentou.
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DEMAIS PARLAMENTARES – A Folha entrou em contato com a Assessoria de Comunicação do deputado Édio Lopes (PR) e recebeu a informação que o parlamentar estava viajando para Antártida e que retornaria para o país ainda na quinta-feira, 23.
O deputado Hiran Gonçalves (PP) informou que estava cumprindo uma extensa agenda com o Ministro da Saúde, no Paraná, e que não teve tempo hábil para responder a demanda. A Folha também entrou em contato com as assessorias de Comunicação do deputado Jhonatan de Jesus (PRB/RR) e Maria Helena Veronese (PSB/RR), porém, não obteve retorno até o fechamento da matéria.
MUDANÇAS – Na tentativa de angariar os 308 votos necessários para aprovação da PEC 287/2016, o Governo Federal apresentou alguns ajustes na proposta da Reforma da Previdência na quarta-feira, 22. Conforme a apresentação do relator, uma das principais mudanças está no tempo de contribuição do trabalhador da iniciativa privada, que passou de 25 para 15 anos. O servidor público mantém o mesmo período anterior da proposta, com 25 anos.
Com relação ao período de transição entre o modelo previdenciário atual e o proposto, também houve alterações. O trabalhador da iniciativa privada poderá se aposentar com a idade mínima de 53 anos para mulher e 55 anos para homem a partir de 2018, sendo que a cada dois anos, as idades sobem um ano. Para o servidor público, também será um ano de acréscimo na idade mínima a cada dois anos, no entanto, as mulheres só poderão se aposentar a partir dos 55 anos e os homens aos 60 anos.
De acordo com a nova proposta, as regras de transição para professores, policiais e demais trabalhadores que atuam em atividades prejudiciais à saúde e pessoas com necessidades especiais também permanecem as mesmas.
Ficaram de fora da reforma atual as mudanças propostas na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que trata dos idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais, ou seja, as regras continuam as mesmas da atual legislação previdenciária. O Governo Federal também informou que enviará uma proposta de emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional para retirar as contribuições sociais da Desvinculação de Receitas da União (DRU). (P.C.)
