A audiência pública marcada em Brasília na próxima quarta-feira, 21, trouxe novamente à tona o debate sobre a privatização da Eletrobras, que atinge a Eletrobras Distribuição Roraima. Apesar de os parlamentares roraimenses afirmarem ser contrários, nenhum membro da bancada federal integra as frentes parlamentares que lutam contra as privatizações do setor elétrico e todos afirmam não terem sido convidados para a audiência pública do setor que acontece no Anexo II do Plenário II, da Câmara dos Deputados.
A privatização da Eletrobras Roraima foi proposta em setembro do ano passado num pacote com a privatização de outras cinco distribuidoras das regiões Norte e Nordeste, com o objetivo de aumentar a eficiência operacional e reduzir custos de distribuição e produção de energia.
A previsão no Congresso é que as discussões sobre a privatização durem entre 40 e 60 dias mas a venda da Eletrobras Distribuição Roraima tem até data marcada: o próximo dia 30 de abril.
Em Roraima, quem gera energia é o Linhão de Guri, as termelétricas de Monte Cristo, Novo Paraíso e a PCH de Jatapu. A Eletronorte transmite e a Eletrobras Distribuição Roraima, como diz o nome, é responsável pela distribuição para o consumidor final. Além da energia de Guri, a Eletrobras Distribuição Roraima também compra a energia das termelétricas que custam aproximadamente R$ 26 milhões ao mês somente para manter as máquinas funcionando, sendo R$ 15 milhões de reais por mês de contrato de aluguel e outros R$ 11 milhões de combustível.
“Eu pedi para marcar essa semana, ou na próxima semana, uma audiência com presidente Michel Temer e toda a bancada de Roraima para que a gente possa junto negociar com ele para que a Eletrobras Roraima fique fora dessa privatização. É totalmente inviável para o estado de Roraima a privatização da Eletrobras e sou contra isso, pois, sem dúvida nenhuma, inviabiliza totalmente a interligação do Linhão de Tucuruí. O Governo Federal não lembrou que não estamos interligados ao SIN [Sistema Interligado Nacional]”, disse o coordenador da bancada federal, deputado Abel Mesquita (DEM).
Sobre a audiência pública que debate a privatização da Eletrobras Distribuição Roraima e reunirá sindicalistas e parlamentares na próxima quarta-feira, 21, no Anexo II do Plenário II da Câmara dos Deputados em Brasília, Abel afirmou que não foi convidado. “Não recebi o convite”.
O posicionamento contrário à privatização é defendido pelo restante da bancada. De acordo com o deputado federal Jhonatan de Jesus (PRB), as privatizações vão prejudicar a população mais pobre de Roraima, que vive nas vicinais. “A privatização pode fazer com que os interiores, as vicinais, as comunidades indígenas passem a não poder mais receber investimentos, porque agora com a privatização a empresa é que vai dizer se quer ou não colocar aquela linha, já que ela não gera benefício ou pode gerar prejuízo para a concessionária, então eu sou contrário à privatização”, argumentou, explicando que também não faz parte da frente parlamentar. O deputado também informou para a reportagem da Folha que não foi convidado pelo sindicato para a audiência pública.
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O deputado federal Édio Lopes (PR) critica o abandono das regiões menos favorecidas pelo governo e disse que, apesar de não integrar nenhuma frente, é favorável à união das forças contra a privatização. “Sou favorável que a bancada de Roraima e as dos demais estados da Amazônia criem um pelotão de forças dentro do Congresso Nacional para que o Governo Federal reveja a medida. Privatizar a Eletrobras hoje é sinônimo de tragédia para o interior do Estado e para toda a Amazônia. É inviável para as comunidades indígenas, ribeirinhas e agricultores nas vicinais, pois, com a privatização, os parlamentares ficarão impossibilitados de destinarem recursos”.
Sobre a audiência pública, Édio afirmou que também não foi convidado. “Ele não pediu nenhum apoio, não recebi nenhuma mensagem ou convite, mas se a audiência pública for na Câmara, lá estarei, independentemente de qualquer situação, pois a minha posição é terminantemente contra a privatização da Eletrobras”, defende.
A deputada federal Maria Helena Veronese (PSB) também critica as privatizações, que, de acordo com ela, vão piorar a situação de Roraima. “Sou contrária à privatização, pois uma empresa que está assumindo não vai dar atenção necessária à população de Roraima, por exemplo, que vive na área indígena. Essas empresas só visam lucro, então eu acho que não é uma boa ideia a privatização”, avaliou. Veronese também disse não ter sido avisada nem convidada para a audiência, mas afirmou que irá com prazer por ser assunto de interesse do estado.
Remídio Monai (PR) alertou sobre a preocupação com as regiões Norte e Nordeste do país, onde a energia elétrica é tratada como um compromisso social. “O receio é que a privatização provoque o aumento das tarifas de energia e a redução dos investimentos para as populações que vivem em regiões de difícil acesso como no Norte do país. No meu entendimento, a modelagem proposta pelo Governo Federal não garante o fornecimento de energia para vilas, comunidades de ribeirinhos, indígenas, onde necessita de uma logística eficiente e com grandes investimentos. Não existe nenhum estudo, por exemplo, que comprove que o estado de Roraima será integrado ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Acho precipitado o projeto anunciado pelo Governo Federal. Em um país com dimensões continentais e uma grande diversidade regional, todas as peculiaridades e dificuldades precisam ser contempladas”, argumentou o deputado.
O deputado Carlos Andrade (PHS), que já foi co-autor de um projeto de Lei (PL) que proíbe a privatização da Eletrobras, apontou que o Governo Federal está sendo arbitrário por querer decidir de Brasília a situação energética de Roraima sem levar em consideração os habitantes. Falando com conhecimento no setor, já que é servidor da Eletrobras Distribuidora Roraima, Andrade disse que não adianta apenas privatizar as empresas de energia.
“Existe uma demanda social para bem atender a população de Roraima. O governo brasileiro tem que ter uma responsabilidade social com a população que mora no Extremo Norte do Brasil. Sou contra a privatização e vou lutar contra até o fim. Como ficam os consumidores no Estado, como fica essa crise energética que vivenciamos. Quem vai querer uma empresa deficitária e que abastece com óleo combustível? Queremos uma solução para o problema e somos contrários à privatização”, frisou.
Os deputados federais Shéridan (PSDB) e Hiran Gonçalves (PP) foram procurados, mas até o fechamento da reportagem não haviam respondido a demanda da Folha.
