Deputados derrubam três vetos do Governo

Os deputados estaduais divergiram da opinião do governador Antônio Denarium (PSL) e derrubaram três vetos governamentais apresentados na Assembleia Legislativa (ALE-RR). Dois deles, de autoria do deputado Renato Silva (PRTB).

O primeiro avaliado foi o que trata sobre a garantia de prioridade de atendimento para crianças e adolescentes, vítimas de abuso físicos em todas as unidades da Polícia Civil. A proposta havia sido vetada pelo Governo do Estado, alegando que não havia necessidade de criar uma nova lei tratando especificamente do tema, já que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diverge sobre o assunto.

“A delegacia tem que atender com prioridade e ter uma sala especial para fazer esse atendimento”, justificou o autor do projeto. O deputado Nilton do Sindpol (Patriota) foi favorável à aprovação do projeto, porém, voltou a efetuar críticas à infraestrutura da Polícia Civil no Estado. “Os policiais não tem como fazer esse atendimento diferenciado justamente pela falta de estrutura física. Precisamos de investimento urgente”, frisou.

A proposta foi aprovada com 21 votos favoráveis. Vale ressaltar que os deputados Chico Mozart (Cidadania) e Dhiego Coelho (PTC) estavam ausentes na sessão.

DEMAIS PROJETOS – Outro projeto do deputado, com co-autoria da deputada Ione Pedroso (SD), tratava sobre a divulgação semanal no Portal da Transparência da lista de espera de pacientes que aguardam por atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta foi aprovada com 17 votos favoráveis.

Por fim, o terceiro veto derrubado tratava sobre benefícios aos doadores de sangue. Projeto de autoria do presidente Jalser Renier (SD) e do deputado Neto Loureiro (PMB). O parlamentar acrescentou que o Governo vetou um artigo onde se pedia um prazo no documento do doador. “Queremos que o benefício seja efetuado somente para quem é doador regular”, disse Loureiro. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Com a derrubada dos vetos, os projetos serão reenviados ao chefe do Executivo para promulgação e, caso o governador não efetive a promulgação em 48 horas, quem deve promulgar as leis é a Assembleia Legislativa.

LDO – A proposta que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada pelo Governo do Estado com vetos, recebeu pedido de vistas pela deputada Aurelina Medeiros (Podemos) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi lida em plenário para votação. Porém o líder do Governo na Casa, deputado Soldado Sampaio (PC do B), afirmou que havia uma divergência com a equipe econômica do Governo e pediu a retirada de pauta do projeto. 

O presidente da Casa, considerando que a sessão desta quinta será realizada na Roraima AgroShow, abriu precedente e comunicou que a proposta estará na pauta da próxima terça-feira, 10. (P.C.)