Os deputados estaduais decidiram aprovar, com 16 votos favoráveis, o projeto de lei nº 125/2019, que definiu o reajuste anual de 3,89% da remuneração dos servidores efetivos, ativos e inativos, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). A votação foi formalizada na terça-feira, 24.
Com a aprovação também foram atualizadas as progressões por qualificação e tempo de serviço dos servidores efetivos. O pagamento será feito dos valores retroativos referentes ao período de 2013 a 2016 e do ano de 2019.
No momento da discussão da matéria, o presidente da Casa Legislativa, deputado Jalser Renier (SD), afirmou que era merecido o reajuste aos servidores concursados da ALE-RR, além de cumprir com as pendências com os funcionários.
“Desde que nós assumimos, nós, deputados estaduais, assumimos o compromisso de não deixar nenhum saldo pendente em relação aos concursados. E hoje nós temos a revisão anual pautada em 3,89% e temos também as progressões, que vamos parcelar em três vezes. Então, até dezembro, toda a pendência que a Assembleia tem com os servidores concursados estará sendo sanada na íntegra.
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O presidente da ALE-RR anunciou também a realização de novos certames a partir de 2020. “Nós temos também a responsabilidade de a partir de 01 de janeiro nomear novos concursados e vamos também, a partir do ano que vem, anunciar mais concursos públicos para o Poder Legislativo”, declarou.
A deputada Catarina Guerra (SD) acrescentou que o reajuste é justificado em razão do trabalho exercido pelos servidores concursados e a deputada Lenir Rodrigues (Cidadania) frisou que a demanda dos efetivos é uma prioridade na Casa.
MPRR – Na mesma ocasião, foi aprovado com 15 votos o projeto de lei nº 084/19 que concedeu o reajuste de 3,89% para os salários dos servidores efetivos do Ministério Público Estadual (MPRR). Os projetos para reajuste seguirão para sanção governamental. (P.C.)
