
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, nesta segunda-feira (29), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei que concede o abono de R$ 3 mil para mais de sete mil servidores da Educação. O texto segue para sanção do governador Antonio Denarium (Progressistas).
A medida irá beneficiar servidores efetivos, comissionados e temporários da Seed (Secretaria Estadual de Educação e Desporto). Funcionários terceirizados não têm direito ao benefício.
O pagamento suplementar em parcela única, previsto para até essa terça-feira (30), deve injetar R$ 28 milhões na economia local.
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Segundo o Governo, o abono não é incorporável aos vencimentos e não possui incidência de descontos previdenciários.