Deputado toma posse e apresenta 10 projetos em seu primeiro dia

O deputado estadual eleito Marcos Jorge (Republicanos-RR), tomou posse na manhã deste domingo, dia 1º, na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR), para seu primeiro mandato legislativo.

Eleito com 7.624 votos, sendo o terceiro mais votado de Roraima, logo após a posse e eleição da nova Mesa Diretora da ALE-RR, o deputado protocolou 10 projetos de lei e indicações ao Governo do Estado.

“Tão logo fui eleito, comecei a me reunir com lideranças, gestores e com o próprio governador Antonio Denarium, para construir as primeiras propostas que agora apresentei na Assembleia. Nossa ideia é ter um mandato participativo com a sociedade e com os agentes públicos para estar sempre apresentando propostas relevantes para a nossa população e para o desenvolvimento do Estado”, destacou

Um dos projetos apresentados pelo deputado prevê um desconto de 10% no valor do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para o contribuinte que pagar em cota única. Marcos Jorge lembrou que esse desconto já existiu no passado, mas via decreto governamental, que foi revogado em 2017.

Também apresentou projetos que incentivam o desenvolvimento do setor cultural e valorizam a classe artística.

Entre eles, está o que assegura a restauração da Casa da Cultura Madre Leotávia Zoller e após esse processo transfere sua posse para a Academia Roraimense de Letras. O imóvel foi construído na década de quarenta e por muito tempo foi residência oficial dos governadores. Em 1994, foi tombada como patrimônio histórico estadual, mas está abandonada há mais de uma década.

Ainda na área cultural, Marcos Jorge apresentou um projeto para que sejam publicados no primeiro trimestre de cada ano, os editais para chamada pública de projetos culturais a serem fomentados com base na Lei de Incentivo à Cultura (Lei 1.545 de 9 de novembro de 2021).

Outro importante projeto propõe a isenção de pagamento das taxas cartorárias dos títulos definitivos urbanos e rurais que forem levados a registro, que sejam oriundos do processo de regularização fundiária estadual. 

“No período que estive na Sefaz foi aprovada a Lei 1.640 que concedeu a isenção do ITCD [Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação] e agora propomos a isenção das taxas cartorárias. Isso vai atender milhares de famílias de baixa renda e pequenos produtores que recebem os seus títulos de propriedade do Iteraima [Instituto de Terras de Roraima], mas acabam não realizando o registro no Cartório de Imóveis devido o alto custo das taxas, o que os prejudica na tomada de financiamento ou até mesmo na venda desses imóveis”, pontuou.

Marcos Jorge apresentou também uma indicação ao Governo do Estado para a realização do concurso público para o Corpo de Bombeiros Militar de Roraima (CBMRR).  Também no âmbito do CBMRR, o parlamentar apresentou a proposta de criação do PROEBOM (Programa Educacional Bombeiro Mirim), beneficiando crianças oriundas de famílias em situação de vulnerabilidade social.

Outro projeto apresentado propõe a criação do Pró-Esporte – Lei de Incentivo ao Esporte, que prevê a concessão de incentivos fiscais para estímulo à realização de projetos esportivos em Roraima.

“O Pró-Esporte vai funcionar nos mesmos moldes da Lei de Incentivo à Cultura, mas voltado para o setor esportivo, nas mais diversas modalidades, beneficiando projetos já existentes ou que poderão ser criados. Isso vai beneficiar diretamente milhares de crianças e jovens de baixa renda, que poderão ter acesso a atividades esportivas gratuitamente”, disse.

Também no âmbito esportivo, o deputado apresentou uma indicação ao Governo do Estado, para que sejam feitos repasses regulares de recursos por meio de transferências voluntárias à Liga de Futebol Amador do Jardim Caranã (Lifajac).

Por fim, Marcos Jorge apresentou uma indicação para que o Governo de Roraima conceda auxílio alimentação, em pecúnia e de caráter indenizatório, a todos os servidores públicos efetivos, comissionados e temporários, bem como aos empregados públicos, em valor compatível com outras carreiras do Poder Executivo estadual já contempladas com o benefício.

Sobre Marcos Jorge

Marcos Jorge de Lima nasceu no dia 31 de março de 1979, na cidade do Rio de Janeiro (RJ) e, desde os 8 anos, mora em Roraima. Aqui, ele morou em Caroebe, sul de Roraima, onde chegou com sua família e foi office-boy (mensageiro) do primeiro juiz da Comarca de São Luiz do Anauá, Doutor Umberto Teixeira. Depois morou em Pacaraima (e Santa Elena de Uairén, na Venezuela) e, por fim, em Boa Vista, onde reside atualmente.

Possui graduação em Administração Legislativa pela Universidade do Sul de Santa Catarina e mestrado em Políticas Públicas e Gestão Governamental pela Escola de Administração do Instituto de Direito Público de Brasília (IDP-DF).

Já exerceu as funções de Superintendente Federal da Pesca e Aquicultura, de Coordenador do Fórum de Gestores Federais da Presidência da República e de Secretário de Estado da Cultura, todas em Roraima.

Entre 2015 e 2016 foi secretário-executivo do Ministério do Esporte, quando teve a oportunidade de trabalhar na organização dos Jogos Olímpicos e, de 2016 a 2018, foi secretário-executivo e Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. 

Na gestão do Governador Antonio Denarium Marcos Jorge comandou as secretarias de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan) e da Fazenda (Sefaz).

Foi, ainda, membro titular do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, do Conselho Fiscal da Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame), e membro efetivo do Conselho Fiscal do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Na área política, Marcos Jorge, que é um dos fundadores do Republicanos e é, atualmente, presidente do Conselho Fiscal Nacional. Antes, foi militante e presidente do partido em Roraima, onde articulou e coordenou diversas campanhas eleitorais