O deputado estadual Renato Silva (PRB) protocolou na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) o projeto de Lei nº 004/19, que obriga as unidades de saúde que realizam cirurgias médicas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) a publicar, no Portal da Transparência, as listas de pacientes, por especialidades médicas, que serão submetidos a consultas, exames e cirurgias eletivas.
A matéria tem como co-autora a deputada estadual Ione Pedroso (SD).
Para o parlamentar, a manutenção de um registro público é o meio mais confiável para as pessoas que aguardam na fila as consultas, exames e cirurgias eletivas.
‘Este mecanismo combate as adulterações e fraudes nestas listas, além de possibilitar a ampla fiscalização pelos pacientes e pelo próprio Sistema Único de Saúde (SUS) e o controle exercido por todos os órgãos da Administração Pública e da sociedade’, destacou.
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As listas devem ser atualizadas semanalmente e conter as seguintes informações: o número do cartão do SUS; a data de ingresso do paciente, bem como a posição que ocupa na fila de espera, na área médica que o paciente será atendido; a estimativa de prazo para o atendimento solicitado; o grau de complexidade.
Serão divulgados também nos sites oficiais, a relação de pacientes que foram atendidos e que saíram da lista de espera. Em caso de óbito que acontecer antes da cirurgia, a informação deve ser atualizada na lista. Em caso de desistência antes da realização da cirurgia, a retirada da lista deve ser identificada.
O paciente que tiver prioridade deverá ser destacado na lista de espera, acompanhado da justificativa para tal benefício.
