O deputado federal Albuquerque (Republicanos-RR) apresentou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei que limita a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a estrangeiros.
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O parlamentar protocolou a proposta após a Polícia Federal (PF) identificar fraudes em benefício de venezuelanos. Um dos esquemas causou um prejuízo de R$ 33,4 milhões aos cofres públicos. Uma outra operação prendeu 14 estrangeiros por elo com o crime.
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou R$ 5 bilhões anuais em pagamentos irregulares do BPC.
A Corte também estima que 22,5% dos beneficiários do Bolsa Família não atendem aos requisitos do programa. São 4,75 milhões de famílias, com impacto de R$ 34,18 bilhões.
A proposta de Albuquerque, então, prevê a criação de requisitos mínimos para concessão do benefício como:
- Residência habitual ininterrupta em território nacional por, no mínimo, cinco anos; e
- Situação migratória regular.
“Tais exigências não se aplicam a brasileiros naturalizados”, afirmou o deputado.
Ademais, a proposta prevê revisão anual dos benefícios já concedidos a estrangeiros. Portanto, a ideia é apurar irregularidades ou erros materiais, com base em cruzamento de dados cadastrais, vistorias in loco, validação documental e verificação de indícios de inidoneidade nos instrumentos de procuração apresentados para o recebimento dos benefícios.
O que é o BPC
O BPC é um benefício federal correspondente a um salário mínimo mensal para o idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou a pessoa com deficiência de qualquer idade.
