O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jânio Xingu, protocolou nesta terça-feira, 5, um requerimento solicitando a realização de audiência pública no dia 27 de janeiro, das 14 às 18h.
O objetivo da audiência é discutir o projeto de lei, n° 017/2020, de autoria do Poder Executivo Estadual, que trata do aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores efetivos do Estado.
“O governo tem a proposta de aumentar a alíquota de 11 para a 14%, e essa audiência pública é simplesmente para ouvir os servidores públicos e dar transparência à discussão”, disse o parlamentar.
Com o Projeto de Lei Complementar, a intenção do Instituto de Previdência Estadual é aumentar as alíquotas, escalonando os percentuais, conforme as faixas salariais.
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Segundo ele, quem ganha até 3.000 reais, por exemplo, paga 11% de alíquota e os que recebem acima de 25 mil reais passariam a pagar o percentual de 14%.
Xingu propõe que os que ganham até R$ 2 mil reais paguem 8%. Quem recebe até R$ 5 mil reais, 11% e quem tem salário de até 25 mil reais, 13%.
“É essa a emenda que vou apresentar para os deputados aprovarem”, afirmou o deputado, ao explicar sua proposta.
