O deputado estadual Jorge Everton (MDB) protocolou no expediente da Assembleia Legislativa, um requerimento onde solicita informações referente a dispensa de licitações na Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) durante o período de calamidade pública em Roraima, decorrendo do coronavírus.
O requerimento que está previsto para ser lido pelo presidente da Casa, Jalser Renier, na próxima sessão, marcada para a terça-feira, 5, quando deve ser aprovado pelos deputados presentes para que finalmente seja encaminhados aos gestores da Sesau.
Entre o que o requerimento solicita está a cópia integral do processo de dispensa de licitação que tem por objeto aquisição de materiais e equipamentos que está em tramite na Comissão Setorial de Licitações. Além de cópia integral de 21 processos de dispensas de licitação e processos indenizatórios, abertos a partir de 16 de março, o qual dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
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Além de questionamentos sobre os trâmites usados nos processos, o requerimento questiona se ocorreu abertura de processo de dispensa de licitação para aquisição de medicamentos e materiais hospitalares, ao invés da continuidade de Processos Ordinários já existentes ou de Ata de ou adesão de Ata de Registro de Preços, e qual foi o critério de escolha dos participantes das dispensas de licitação.
Após o requerimento ser aprovado e encaminhado para a CPL da Sesau, o gestor terá o prazo de 30 dias para encaminhar as respostas ao poder legislativo.
