Laudos e perícias médicas que atestam o Transtorno do Espectro Autista (Tea), emitidos por médicos especialistas particulares ou do setor público, terão validade indeterminada no âmbito do Estado de Roraima. É o que prevê o projeto de Lei 136/20, de autoria do deputado estadual Neto Loureiro (PMB).
“Alguns direitos e benefícios dessas pessoas só podem ser disponibilizados a partir do laudo médico, que atualmente tem validade. Muitas famílias reclamam desse contexto porque precisam renovar constantemente esta documentação, o que acaba prejudicando a categoria”, afirmou o parlamentar.
Segundo ele, revalidar o documento exige tempo e gastos com agendamento médico, deslocamento, transporte, entre outros. “A espera para realização da consulta, perícia e laudo pode durar até dois ou três anos. Só quem tem alguém com autismo na família sabe das dificuldades relacionadas ao atendimento”, enfatizou o deputado.
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Ele ressaltou ainda que muitos órgãos públicos e privados exigem a documentação regularizada, ou seja, dentro do período de validade. “Precisamos facilitar a vida da população, principalmente das famílias de baixa renda, que são quem mais sofrem com esse tipo de situação”, complementou.
O projeto, apresentado na última semana à Assembleia Legislativa (ALE-RR), segue para votação na Casa e em seguida para sanção governamental. “É uma medida que com certeza contribuirá com a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos roraimenses. Já conversei com os demais deputados sobre a importância deste projeto e acredito que até o próximo ano se torne Lei”, finalizou Neto.
*Com informações da Ascom deputado estadual Neto Loureiro (PMB), jornalista Berto Batalha
