O deputado federal Defensor Stélio Dener (Republicanos/RR) participou nesta quinta-feira (10), da reunião de líderes da Câmara dos Deputados, e defendeu a apreciação urgente do Requerimento de Urgência visando a votação do Projeto de Lei nº 1.881, de 2025, que trata da criação do Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União (FDPU).
Apresentado na última terça-feira (08), o requerimento conta com o apoio de diversos líderes partidários, o que demonstra o consenso em torno da importância da proposta. O parlamentar destacou que o Fundo é essencial para garantir maior autonomia orçamentária à DPU e permitir a expansão dos serviços de assistência jurídica gratuita à população mais vulnerável.
“Essa é uma medida de justiça social e de fortalecimento do acesso à cidadania. A criação do Fundo da DPU permitirá ampliar a presença da Defensoria em regiões ainda desassistidas, como a Amazônia Legal e estados da faixa de fronteira, como Roraima, onde a atuação do órgão é imprescindível”, afirmou o deputado.
O parlamentar ressaltou também que recentemente a Câmara dos Deputados aprovou matéria similar referente ao Ministério Público da União (MPU). Ele citou que ambas as instituições são essenciais e precisam estar presentes em todas as comarcas do Brasil. Stélio Dener reforçou que no caso da DPU ainda há carência de maior atenção, visto que o orçamento anual da instituição é menos de 10% do total da MPU, o que demonstra a necessidade de estruturação e de financeiro para atuação dos defensores públicos pelo país.
O deputado roraimense reforçou que o texto está pronto para votação e pediu que a matéria seja incluída na pauta do Plenário com a devida urgência. “É um projeto que atende ao interesse público, respeita o equilíbrio institucional e fortalece uma função essencial à Justiça. Precisamos garantir que a Defensoria Pública da União tenha condições de exercer plenamente seu papel constitucional”, concluiu.
