Deputado estadual é condenado a prisão e perda de mandato

A Juíza da 1ª Zona Eleitoral, Daniella Schirato, condenou o  parlamentar Francisco Mozart Holanda Pinheiro, conhecido como Chico Mozart, à perda do mandato de deputado estadual, além de 05 anos de reclusão e multa pelo crime de corrupção eleitoral de acordo com a decisão proferida nesta segunda-feira, 17 de maio, após denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE).

De acordo com a decisão, o réu deve iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto. A sentença ainda cabe recurso.

“Do exposto e da análise de todo o conjunto probatório dos autos, não se pode negar a prática do crime de corrupção eleitoral pelo réu por, pelo menos, cinco vezes”, destaca trecho da decisão.

A denúncia foi ajuizada pelo MPE após investigações comprovarem que Chico Mozart, durante as eleições de 2014, prometeu vantagem aos alunos da Faculdade Roraimense de Ensino Superior – FARES, a qual era sócio, em troca de votos e apoio na campanha para deputado estadual.

Foi apurado que durante o pleito, o então candidato ofertou descontos de 50% para os universitários da FARES em reuniões políticas, além de bolsas de estudos de até 100%, caso fosse eleito.

Conforme o MP Eleitoral, o acusado não só teve a finalidade de obter apoio político dos eleitores cooptados, mas também de angariar seus votos mediante vantagem com descontos em mensalidades, o que configura crime de corrupção eleitoral.

Outro lado – O Deputado Estadual Chico Mozart informa que, em relação à recente decisão judicial, irá recorrer da decisão em instância superior, até porque, a condenação é absolutamente injusta, tanto por desconsiderar o contexto dos fatos quanto por carecer de provas das acusações impostas. O parlamentar destaca ainda que acredita e confia na Justiça deste país, respeita a decisão da Justiça Eleitoral, mas que vai exercer o seu direito como cidadão.