O deputado federal Duda Ramos (MDB-RR) apresentou, na última terça-feira (28/05), um projeto de lei que promete mudar a realidade de milhões de brasileiros: a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os valores pagos a título de aluguel residencial. A proposta, inédita no Congresso, visa beneficiar especialmente trabalhadores de baixa e média renda, que enfrentam o peso do aluguel no orçamento familiar, sem qualquer compensação tributária até hoje.
O PL nº 2590/2025, de autoria de Duda Ramos, cria um mecanismo que permite aos contribuintes deduzirem do IRPF os valores gastos com o aluguel de imóveis utilizados exclusivamente como residência permanente. A proposta estabelece regras claras: será necessário contrato formal de locação, pagamentos rastreáveis e a comprovação de que o locatário não possui outro imóvel residencial em seu nome. A dedução, que terá validade inicial de dez anos, será fixada e atualizada periodicamente pelo Poder Executivo.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Duda Ramos defende que a medida é urgente e necessária diante do grave cenário habitacional do país. “Enquanto quem tem imóvel próprio recebe isenção sobre o valor do aluguel que poderia estar recebendo, o brasileiro que depende de aluguel para morar paga caro e ainda sofre o peso do imposto cheio, sem qualquer abatimento. Isso é injusto”, afirmou o parlamentar, reforçando que a proposta busca corrigir uma distorção histórica do sistema tributário brasileiro.
No Brasil, o déficit habitacional ultrapassa 5,8 milhões de moradias, afetando principalmente famílias com renda de até três salários mínimos, conforme levantamento da Fundação João Pinheiro. Em Roraima, estado representado por Duda Ramos na Câmara, a situação é ainda mais dramática: mais de 35 mil famílias vivem em condições precárias, segundo dados do IBGE (2023). “São brasileiros vivendo em abrigos improvisados, casas de lona, áreas de risco, sem acesso digno à moradia. Isso é inaceitável”, destacou o deputado.
O projeto também busca estimular a formalização dos contratos de aluguel, garantindo maior controle fiscal e combatendo a informalidade no setor. “Vamos estimular a transparência, cruzar dados entre a Receita Federal e os prestadores de serviços, e impedir fraudes. Quem paga aluguel de forma honesta e comprovada tem o direito de ser respeitado no seu esforço”, disse Duda Ramos.
A proposta recebeu elogios de especialistas em direito tributário e foi bem recebida por entidades de defesa do consumidor. Para Duda Ramos, o projeto representa um marco na busca por justiça tributária no país: “A moradia é um direito básico, previsto na Constituição. Nosso sistema tributário não pode ser uma máquina de desigualdade. É hora de mudar isso”, finalizou.
O texto foi protocolado oficialmente na Câmara dos Deputados na tarde de ontem, 28, e agora segue para análise das comissões. Duda Ramos reforça o apelo para que os colegas parlamentares se unam em torno da proposta, destacando que ela não cria novos gastos para o governo, mas promove uma redistribuição mais justa da carga tributária.
“Vamos avançar juntos, porque quem paga aluguel merece respeito e alívio no bolso”, concluiu o parlamentar.
