Deputado cobra implantação de ZPE para exportar melão

Em uma sessão plenária da Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR), realizada nessa quarta-feira, 24, o deputado Coronel Chagas (PRTB) cobrou a implantação da ZPE (Zona de Processamento de Exportação) para que produtores possam exportar melão e outros itens para outros países.

O projeto tem apoio do governo do Estado, Abrafrutas (Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutos e Derivados) e prefeitura de Bonfim.

A qualidade do fruto, segundo o parlamentar, já despertou interesse da Europa, Estados Unidos e da América Central, mas não pode ocorrer essa exportação, pois a gestão municipal de Boa Vista não instalou a ZPE, criada em 2010.

“A prefeitura não cumpriu nenhum dos prazos do conselho das zonas de processamento de exportação para que fosse implantada, e a ZPE de Boa Vista corre o risco de ser extinta antes mesmo de gerar resultados”, lamentou.

O parlamentar contou que no último sábado, 20, acompanhou o andamento do projeto-piloto de produção de melão na fazenda Lusitânia, em Bonfim.

O deputado Coronel Chagas (PRTB) cobrou a implantação da ZPE (Foto: Divulgação)

Ele ainda destacou a qualidade da fruta produzida pelos produtores do município. “O melão da região do mel hoje é certificado como o melhor melão do Brasil e do mundo pela Embrapa, pelo seu teor adocicado e a sua qualidade”, afirmou Chagas.

O parlamentar finalizou pedindo apoio do Estado e ao presidente da Ale-RR em conversar com o Governo Federal para que ocorra essa implantação pelo menos em Bonfim.

Sobre o ZPE – A principal característica de uma Zona de Processamento de Exportação é ser uma zona de livre comércio com o mundo. Funciona como um condomínio de empresas com área delimitada e com produção voltada para o mercado internacional, usufruindo de isenções fiscais e liberdade cambial, como a suspensão de impostos e contribuições municipais, estaduais e federais, dentro de suas respectivas competências tributárias.

Outro lado – A reportagem da FolhaBV entrou em contato com a Prefeitura de Boa Vista que se pronunciou por meio de nota. Confira na íntegra:

A Procuradoria-Geral do Município informa que está dando seguimento aos trâmites legais para a privatização da ZPE de Boa Vista. Inclusive, o processo está em fase de conclusão da licitação para o EIA RIMA (Estudo de Impacto Ambiental), que é requisito do licenciamento prévio para privatização e instalação definitiva da ZPE.

A prefeitura aguarda ainda o julgamento do recurso feito pelo município, junto ao Conselho de Administradoras de ZPE em Brasília, para análise da prorrogação do prazo para instalação da ZPE, tendo em vista que por conta da pandemia, as sessões não estão ocorrendo.