Deputado afirma que PEC da Transição será mudada na Câmara 

O senador eleito e deputado federal Hiran Gonçalves, concedeu entrevista ao programa Agenda da Semana, apresentado pelo economista Getúlio Cruz, falando sobre o cenário político do país.

Para Hiran, não será fácil a votação da PEC da Transição pelo Congresso Nacional como espera o novo governo eleito. A proposta amplia o teto de gastos em R$145 bilhões, por dois anos, para permitir a manutenção do pagamento do Bolsa Família em R$ 600. 

Parte dos deputados resiste em relação aos dois anos de ampliação do teto. Querem reduzir o período para um ano. Os parlamentares questionam ainda o valor de R$ 145 bilhões e pleiteiam a redução do valor para R$ 100 bilhões e até R$ 80 bilhões.

Para ser aprovada, a PEC precisa ser aprovada por 308 deputados em dois turnos de votação. “Não será mais fácil aprovarmos a PEC da Transição da forma como querem. No Senado é menor e foi mais tranquilo, mas na Câmara está difícil e a posição majoritária de partidos como PL, PP, Republicanos e União Brasil é aprovação de R$ 81 bi por apenas um ano. Esse é também o meu voto, além de aprovarmos o reajuste do salário mínimo” explicou Hiran.

O senador eleito por Roraima explicou ainda que a aprovação da PEC da Transição está condicionada a votação da legalidade da emenda do relator pelo Supremo. “Temos votação pela constitucionalidade da emenda do relator pelo Supremo e acredito que, dependendo da decisão do Supremo, essa PEC nem seja votada pois dificultaram muito a votação e isso enfraquece o candidato Arthur Lira e é muito difícil aprovar algo além de R$ 80 bi e por um ano somente, pois o presidente da Câmara, com toda sua responsabilidade e experiência, não colocará nada que não vá pra frente”. Explicou. 

Emendas do Relator

O deputado federal e senador eleito explicou ainda o que são as emendas do relator, que dão ao parlamentar relator da Lei Orçamentária Anual o direito de incluir emendas que precisam ser priorizadas pelo Executivo. Elas foram apelidadas de “orçamento secreto” pois, permite que o governo distribua recursos a parlamentares aliados durante as negociações de propostas de interesse do Executivo. 

“É preciso que se lute para que haja uma avaliação mais positiva em relação a emenda do relator e Lewandowski indicou que o texto da resolução que aprovamos pode ser interpretado como suficiente e será levada em consideração no julgamento contra o orçamento secreto, apesar de não adiantar seu voto, é possível que ele vote para empatar e depende dessa nuances para que possamos votar a PEC. O presidente da Câmara é quem negocia essas emendas e política se não fortalecer se enfraquece e por isso a discussão”.

A PEC da Transição deve ser votada na próxima terça-feira, e é a primeira proposta patrocinada pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, já que assegura recursos fora da regra do teto de gastos. O objetivo é garantir o pagamento de benefícios sociais como o Bolsa Família no valor de R$ 600 com adicional de R$ 150 para crianças até seis anos.

“Não podemos dar um cheque em branco ao novo governo, pois quando estabelecemos a PEC do teto de gastos ela passou a ser nossa responsabilidade pois quando começamos a gastar mais, imputamos aos mais pobres o maior dos impostos que é a inflação. Quando damos um cheque em branco para haver gastança, nós prejudicamos quem não pode se defender e não podemos deixar o Brasil voltar naquela inflação que bem conhecemos” explicou o parlamentar

Oposição ao Novo Governo

Sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, Hiran afirmou que o Congresso continuará sendo mais conservador e que o Bolsonarismo é maior que o Bolsonaro.

“Estive com ministro da Casa Civil Ciro Nogueira, e ele disse que viajará pelo país para manter uma oposição firme contra o novo governo e a gente vendo o resultado da eleição, quando o PL fez mais de 100 deputados, o novo governo terá que dialogar e trabalhar muito próximo a política da Câmara para aprovar seus projetos. O vice presidente Alckmin que faz parte da ‘Opus Dei’ tem sido muito atuante na transição e isso é um sinal que realmente seremos protagonistas. Vai haver na Câmara e no Senado uma oposição consistente e isso vai fazer com que esse governo não seja tanto a esquerda. O governo que ganhou não tem 130 votos dos 513 deputados e isso é bom para o país.” analisou.

Roraima 

Em relação a Roraima, Hiran Gonçalves garantiu que a bancada não deve retroceder em relação aos ganhos e pautas importantes.

“As pessoas devem ter convicção que o parlamento ficou muito mais conservador e vamos trabalhar duro para resolver questões como manutenção das nossas rodovias federais e outros entraves que ainda faltam ser negociados. Estamos trazendo emendas para Roraima e para Boa Vista, mesmo representantes da prefeitura da capital não terem ido discutir conosco a destinação das emendas. Depois reclamam que a bancada não traz recurso para boa vista. Eu coloquei duas UBS para Boa Vista e a ex-prefeita Teresa devolveu os recursos e me comprometo que podemos colocar UBS desde que haja acordo coma  prefeitura. Na Pedra Pintada coloquei emenda para uma UBS e está andando a passo de tartaruga. E estamos aqui para ajudar independente das diferenças políticas. Trabalhamos com seriedade e vamos estar junto com nossa bancada, os novos deputados e os remanescentes para defender os interesses e para encontrarmos o caminho do sucesso, da paz em Roraima” concluiu.

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