A votação de admissibilidade da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), deve atrasar a tramitação na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que veda coligações partidárias e estabelece uma cláusula de desempenho para as próximas eleições.
O texto é relatado pela deputada Shéridan (PSDB-RR) e é uma das principais propostas da reforma política. A deputada informou que seu relatório está pronto para ser lido na comissão especial da Câmara. Ela disse, porém, que espera o adiamento na tramitação devido à votação do processo encaminhado pela Procuradoria Geral da República (PGR), por corrupção passiva.
“Mais uma vez a pauta do plenário deve comprometer o andamento da reforma. Isso é preocupante pelo tempo. Temos que aprovar até setembro [para que possa vigorar nas eleições do próximo ano]. A pauta da reforma política é emergencial, independente de quem for o presidente. A gente não pode submeter o Congresso à situação que a gente se encontra hoje. A pauta do Brasil parou e se volta a essa situação que a Presidência vive no momento. Infelizmente tumultua e atrapalha. A gente tem que dar satisfação ao povo brasileiro. O Brasil é muito maior do que isso”, disse a parlamentar.
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A sessão para leitura do relatório da reforma política está marcada para a próxima quarta-feira, 2 de agosto, mesmo dia da votação de admissibilidade da denúncia. A própria deputada prevê que só conseguirá ler o texto na semana seguinte. “Se der certo, pedirei ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para colocar a matéria em votação no plenário na terceira semana de agosto”, comentou.
A previsão, porém, é que novas denúncias contra Temer cheguem à Casa e afetem as votações. Shéridan afirmou que caberá a Maia encontrar uma maneira de votar o projeto, mesmo com novas denúncias tramitando na Casa. “Ele tem sido grande articulador político. Considerando a importância da matéria, acho que ele abriria um espaço para votação”, disse.
O QUE DIZ O TEXTO – O relatório estabelece cláusula de desempenho de 1,5% já para 2018 e aumento gradual até atingir 3% em 2030. Ou seja, só partidos com esse percentual mínimo de votos teriam direito a cadeiras na Câmara. Por enquanto, o texto determina a proibição de coligações partidárias já em 2018, mas a deputada diz que isso pode mudar se Vicente Cândido (PT-SP) alterar sua proposta de sistema eleitoral.
