Em nota divulgada neste sábado, 15, os advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmaram o ingresso do 1º recurso contra a decisão que o condenou a 9 anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem dinheiro.
Dirigido ao juiz federal Sérgio Moro, o recurso foi protocolado com objetivo de “esclarecer omissões e contradições presentes na sentença”. Segundo Moro, Lula recebeu R$ 2,25 milhões de propinas da OAS, no triplex do Guarujá (SP).
No documento, a defesa do ex-presidente fala em “contradições, omissões e obscuridades” presentes na sentença, afirma que Lula “não reconhece a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba” para condução do caso e questiona a imparcialidade do juiz.
Segundo o documento, “a ausência de imparcialidade (…) ficou ainda mais evidente pelo teor da sentença proferida no dia 12.07.2017 — com as indevidas considerações feitas em relação ao ex-presidente Lula e à sua defesa”.
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Os advogados destacam ainda que o depoimento de “73 testemunhas ouvidas em 24 audiências (…) foi verdadeiramente ignorado” e que só foram consideradas “as declarações que convergem com a hipótese acusatória”, como as do executivo Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS.
Entre os depoimentos que deixaram de ser levados em conta no julgamento, segundo a defesa de Lula, está o do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que antecedeu Lula no cargo.
“Com efeito, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso esclareceu que o Presidente da República ‘não sabe tudo o que acontece’ –ele próprio afirma que desconhecia a existência de um cartel de empreiteiras atuando na Petrobras, que, segundo a denúncia, também atuava durante o governo”, ressalta o documento.
Com informações do UOL.
