O orçamento da Defensoria Pública do Estado (DPE) na ordem de R$ 59 milhões, que consta na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 para o exercício 2021 é considerado insuficiente para a expansão de ações da Defensoria.
Essa informação foi repassada à FolhaBV pelo defensor público-geral Stélio Dener. A LOA foi enviada pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), que tem até o final deste mês para aprovação e sanção governamental.
De acordo com Dener, a DPE apresentou uma proposta orçamentária aos poderes Executivo e Legislativo elevando esse valor para R$76 milhões. Segundo ele, o montante é necessário para garantir que as ações como o concurso público.
“Com o orçamento de 59 milhões nós não teremos condições de fazer o concurso público para aumentar o número de defensores para 58, e melhorar o atendimento prestado a sociedade roraimense”, explicou.
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O defensor fez uma comparação entre o atual orçamento da DPE e o do Ministério Público de Roraima (MPRR).
“Para ter uma dimensão, o MPRR que tem praticamente a mesma estrutura que a nossa, com quatro prédios próprios, dois prédios alugados e 400 colaboradores, tem destinação de R$90 milhões na LOA, uma diferença significativa”, mencionou Dener.
De acordo com Stélio Dener, mesmo com a pandemia, a DPE tem conseguido manter o número de atendimentos em 300 por dia.
“Peço das nossas autoridades legislativas e do executivo uma atenção especial para a nossa questão orçamentária, pois da forma que está conseguiremos apenas manter, mas não conseguiremos expandi, e existe a necessidade do concurso para prestar melhor serviço às pessoas que precisam do atendimento jurídico gratuito”, finalizou.
