Em entrevista ao programa Agenda da Semana, o senador Hiran Gonçalves atualizou o andamento da CPI das Apostas Eletrônicas (Bets), instalada em 2023 para investigar irregularidades no setor. O parlamentar destacou os impactos sociais das plataformas de jogos online e as medidas legislativas em discussão para proteger os usuários.
A CPI já realizou 21 reuniões e aprovou 312 requerimentos, incluindo quebras de sigilo e análises de documentos de instituições financeiras e órgãos de controle. “Identificamos que muitas empresas operaram sem pagar impostos entre 2018 e 2023, período anterior à regulamentação do setor”, explicou Gonçalves.
Segundo o senador, 79 plataformas estão regularizadas perante a Secretaria de Jogos e Apostas, mas a Receita Federal calcula valores retroativos devidos por aquelas que atuavam informalmente. “Algumas são subsidiárias de empresas estrangeiras, com sede em paraísos fiscais como Malta e Gibraltar”, acrescentou.
Gonçalves alertou para os danos sociais causados pelas apostas, como o aumento de casos de ludopatia (vício em jogos):
- Relatos de suicídios e endividamento vinculados às plataformas;
- Redução no consumo de itens básicos, como alimentos e medicamentos, por parte de apostadores;
- Uso indevido de benefícios sociais (ex.: Bolsa Família) para financiar apostas.
Para combater o problema, o senador apresentou dois projetos:
- PL 2025/2024: Proíbe jogos de azar online (como “Tigrinho”) e restringe apostas a eventos esportivos.
- Ampliação da rede SUS: Destina 1% da arrecadação do setor para criar ambulatórios de tratamento ao vício em jogos.
A CPI enfrenta obstáculos, como habeas corpus concedidos a influenciadores e executivos do setor. “Alvos como Deolane Bezerra e Adélia Advogada não compareceram, mas temos acesso a dados financeiros e de inteligência”, afirmou Gonçalves.
Conexão com outros escândalos
O senador vinculou a necessidade de arrecadação retroativa das apostas ao rombo no INSS: “Parte dos recursos pode compensar prejuízos causados por fraudes, como o desvio de aposentadorias e o pagamento irregular do BPC a estrangeiros”. Ele citou o caso de venezuelanos que recebiam benefícios sem residir no Brasil, com Roraima sendo o segundo estado em pagamentos a não brasileiros.
