A Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle da Câmara Municipal de Boa Vista encaminhou, nesta quinta-feira (29), um ofício à Prefeitura solicitando informações detalhadas sobre os dez contratos vigentes de maior valor firmados pelo Executivo. A medida, segundo o vereador Marcelo Nunes (PDT), que preside a comissão, busca avaliar se os investimentos têm atendido ao interesse público e como estão sendo empregados os recursos do município.
O documento solicita dados como o número dos processos licitatórios, objeto dos contratos, empresas contratadas, unidade orçamentária e fonte de recursos, além de aditivos e prorrogações que tenham sido feitos. As informações devem ser entregues em formato digital, conforme prevê a Lei de Acesso à Informação.
“Queremos nos debruçar sobre os contratos que mais oneram o orçamento da Prefeitura. A intenção é verificar se estão atendendo ao interesse público e, caso surjam indícios de irregularidades ou falhas, aprofundar a fiscalização. De início, é fundamental termos acesso a essas informações para também prestar contas à população sobre a forma como o dinheiro público está sendo utilizado”, explicou Nunes.
Urbanismo concentra recursos; saúde ocupa terceiro lugar
Na avaliação do parlamentar, a distribuição dos recursos no atual orçamento levanta questionamentos. Ele destaca que o setor de urbanismo deve receber mais de R$ 614 milhões este ano, valor que ultrapassa os R$ 430 milhões destinados à saúde.
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“É muito dinheiro investido em urbanismo, enquanto a saúde, que é o calcanhar de Aquiles da nossa população, tem um orçamento bem menor. A própria peça orçamentária da Prefeitura não coloca a saúde como prioridade, ela aparece apenas em terceiro lugar”, criticou.
A educação, segundo Nunes, lidera os investimentos com pouco mais de R$ 676 milhões. “Do nada, o urbanismo aparece com R$ 614 milhões, e é justamente nesse ponto que queremos fazer uma análise mais profunda”, completou.
Próximos Passos
O vereador antecipou ainda que, nos próximos meses, a Câmara deverá receber o novo Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), peças que definirão o planejamento da gestão municipal nos próximos anos. Para ele, a análise dos contratos atuais será essencial para instruir uma discussão sobre as prioridades da Prefeitura.
“Queremos entender se esses contratos estão sendo eficientes, se estão atendendo às necessidades mais urgentes. A ideia é refletir, inclusive, sobre a possibilidade de remanejamento de recursos, como as suplementações previstas na própria LOA, para fortalecer áreas mais carentes da nossa cidade”, concluiu.
