A retomada do pagamento da Gratificação de Interiorização para servidores da Saúde de Roraima foi tema da reunião da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa (ALE-RR), realizada nessa quarta-feira (15), com a presença de representantes de diversas categorias.
O benefício estava previsto na Lei Estadual nº 948/2014, mas foi revogado pelo atual Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), aprovado em 2021. Na legislação em vigor (Lei nº 1.475/2021), há apenas a previsão de uma ajuda de custo limitada a 12 meses, medida contestada pelos profissionais. Diferente desse auxílio temporário, a gratificação tem caráter permanente e contempla trabalhadores lotados fora da capital.
O presidente da comissão, deputado Dr. Cláudio Cirurgião (União), afirmou que criará uma comissão especial para analisar o caso e informou que já solicitou à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) o número de servidores em atuação no interior, à Segad o impacto financeiro da medida e ao Iper a projeção previdenciária.
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“Outros servidores que atuam no interior já recebem o benefício, como os da Educação, da Segurança Pública, da Aderr e da Sefaz. Os profissionais da Saúde estão pleiteando o mesmo direito”, destacou o parlamentar.
Segundo estimativa da coordenadora provisória da Comissão dos Servidores de Saúde do Interior, Cássia Zenatti, cerca de 500 trabalhadores aguardam o retorno do auxílio. “Estamos lutando para recuperar um direito que foi retirado em 2021. Essa mobilização é fundamental”, disse.
A reunião contou com representantes de sindicatos de diversas áreas da saúde. A Sesau foi convidada, mas não enviou representantes.