A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Grilagem de Terras da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) decidiu, nesta segunda-feira (17), solicitar à Justiça a condução coercitiva de Almiro Ferreira Marinho. Ele é investigado no âmbito de um processo de grilagem de terras, após este não justificar sua ausência na oitiva agendada para o dia.
O episódio marca a segunda vez que Marinho não comparece a um chamado da CPI, sendo que, na primeira, havia questionado sua condição de investigado, a qual se mantém em razão da denúncia de grilagem apresentada por uma proprietária de terra na Gleba Cauamé, zona rural de Boa Vista.
O presidente da CPI, deputado Jorge Everton (União), se mostrou firme em sua postura: “Caso a condução coercitiva seja autorizada, Marinho será levado pela polícia até a Assembleia Legislativa para prestar os devidos esclarecimentos. Estamos aguardando a decisão judicial para determinar os próximos passos”, afirmou.
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Contexto do caso
O caso envolvendo a dentista Estela Camargo e Almiro Marinho, que denuncia um esquema de grilagem de terras na zona rural de Boa Vista, está no centro das investigações da CPI. Estela, embora possua documentação legal, georreferenciamento e decisões judiciais favoráveis, tem enfrentado um processo administrativo no Iteraima que visa conceder a posse da terra a Almiro Ferreira Marinho, o principal investigado.
Marinho tem Jamiro da Silva como seu procurador, responsável pela defesa no processo. No entanto, o procurador foi preso após omitir informações durante seu depoimento na ALE-RR. A prisão foi determinada pelo presidente da CPI, diante das contradições encontradas nas declarações de bens do depoente, que tem R$ 10 milhões em terrenos urbanos e áreas rurais registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Jamiro pagou fiança de R$ 3 mil e foi solto em menos de 24 horas após ser encaminhado à delegacia.
Suspeitas de validade de parecer técnico
Enquanto isso, a sessão seguiu com o depoimento da testemunha Earlle Silva Santiago, servidor do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), que, esclareceu a emissão do parecer técnico, no qual verificou inconsistências nos processos administrativos de regularização fundiária. Ao ser questionado sobre o procedimento, o depoente esclareceu que devido ao litígio entre as partes, a câmara recursal do Iteraima determinou que fosse realizada vistoria in loco e posteriormente o processo foi encaminhado para o setor do depoente para análise e parecer, que foi emitido com base na Lei Estadual 976/2014.
O depoente ainda esclareceu que o parecer foi realizado com base na vistoria realizada pelo servidor Mariano, e que não era de sua competência a realização de vistorias haja vista existir um setor com esta atribuição.
Earlle ainda explicou que a “análise técnica” seguiu o procedimento adotado pelo Instituto, e ao verificar as inconsistências processuais sugeriu que o processo fosse encaminhado para comissão “CPANTRU” formada por advogados capacitados, para análise processual aprofundada, tendo em vista não ser sua atribuição.
O relator da CPI, deputado Renato Silva (Podemos), destacou a estranheza do caso, observando que a proprietária da área, que detém título desde 2010, enfrenta dificuldades desde 2019, quando um indivíduo, sem documentos que comprovem sua posse, passou a se autodeclarar proprietário da área. Silva ressaltou que, durante a oitiva, Earlle admitiu que não realizou uma verificação presencial, mas apenas baseou sua análise em documentos e relatórios fornecidos.
O relator informou que o Iteraima encaminhou toda a documentação solicitada pela comissão e afirmou que o próximo passo será a análise desses documentos, que dispõem sobre informações das áreas nas glebas Ereu, Baliza, Equador, além de áreas urbanas.
“Também realizaremos visitas in loco para verificar quem realmente ocupa essas terras e se a situação no local corresponde ao que consta nos documentos. A partir de agora, nosso trabalho será ainda mais intenso e detalhado”, afirmou.
A CPI das Terras foi instaurada no dia 21 de fevereiro e é composta pelos deputados Jorge Everton (presidente), Armando Neto (vice-presidente), Renato Silva (relator), Marcinho Belota, Chico Mozart, Neto Loureiro e Soldado Sampaio (presidente da Casa).
