Os membros da Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), formada para avaliar e emitir um parecer sobre a denúncia de crime de responsabilidade contra o governador Antonio Denarium (Progressistas), estipularam um prazo de seis sessões ordinárias para que o gestor apresente a sua defesa contra as denúncias.
A decisão foi acertada durante reunião na tarde de quinta-feira, 31. Estiveram presentes o presidente da comissão, deputado Armando Neto (PL); o vice-presidente, Renato Silva (Podemos); o relator, Neto Loureiro (PMB); e os deputados Aurelina Medeiros (Progressistas), Coronel Chagas (PRTB), Eder Lourinho (PSD), Jorge Everton (União), em participação virtual, Marcos Jorge (Republicanos) e Idázio da Perfil (MDB).
A informação é que no dia 03 de outubro, por meio de um requerimento, Denarium pediu informações sobre a Comissão Especial, entre eles: o rito processual da comissão, a cópia integral do processo e a intimação para esclarecimentos.
O grupo acolheu os pedidos, e o presidente da comissão determinou o envio do despacho ao governador. “Decidimos que o rito processual desta comissão seguirá as diretrizes da Legislação Federal. Também enviaremos o processo completo junto com a defesa. Além disso, em conjunto com a Procuradoria, a Assessoria Legislativa e a Comissão, analisamos o questionamento do governador sobre sua intimação”, explicou Armando Neto.
Como resultado, foi retomado o prazo de 10 sessões, que havia sido suspenso por 15 dias, para que o governador apresente seus esclarecimentos. Assim, Denarium tem agora seis sessões para apresentar sua defesa.
“Assim que a defesa for apresentada, convocarei uma nova reunião da comissão para analisá-la. A partir desse momento, delegarei ao relator, deputado Neto Loureiro, a responsabilidade de elaborar um plano de trabalho”, concluiu.
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Além do estabelecimento do novo prazo, durante a reunião, o deputado Jorge Everton solicitou a oitiva de uma testemunha que, segundo ele, é crucial para o processo.
“Encaminhei a intimação de uma testemunha que é essencial para formar minha convicção em relação às decisões que tomarei durante o processo”, reforçou o deputado. Após a solicitação, o presidente da comissão encaminhou o pedido para que a relatoria tome as devidas providências.
Entenda o caso
As denúncias contra Denarium, que resultaram na criação da Comissão Especial pela Assembleia Legislativa sob o Ato da Presidência nº 21/2024, foram protocoladas na Casa em 19 de junho pelo representante do Partido Verde, Rudson Leite, e por Fábio Almeida e Juracy “Escurinho”.
Na Denúncia por Crime de Responsabilidade nº 01/24, publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo de 3 de julho, os denunciantes apresentam as acusações de desvios de recursos, nepotismo, nomeações temporárias, uso de programas sociais para fins eleitorais e abuso de poder econômico.
Os denunciantes pedem a perda do cargo de governador, ressarcimento ao erário e o envio das denúncias aos demais órgãos de controle e fiscalização.
