Comissão da Câmara vai discutir fim da demarcação da Terra Raposa Serra do Sol

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou a realização de uma audiência pública para discutir o fim da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol em Roraima. A data do evento ainda não foi marcada.

O requerimento aprovado nessa quarta-feira (12) é do deputado Evair de Melo (Progressistas-ES), líder da minoria e presidente do colegiado, que considera importante rediscutir o tema para restabelecer a produção de arroz no Estado e em outras regiões como alternativa ao Rio Grande do Sul.

Para o encontro, a comissão convidará o ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Aldo Rebelo (que atualmente enfrenta a agenda ambiental da atual gestão federal), o ex-presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização), Xico Graziano, e representantes de quatro entidades:

• Associação Brasileira da Indústria do Arroz;
• Associação dos Arrozeiros de Roraima;
• Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil);
• Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA (Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil).

Melo considerou as fortes enchentes que atingiram o Estado sulista – responsável por 70% da produção brasileira de arroz. Apesar de mais de 80% da plantação ter sido colhida antes das inundações, o que seria capaz de abastecer o Brasil, o Governo Lula lançou um leilão para importar 263 mil toneladas do grão e evitar o desabastecimento e a alta nos preços do alimento. A iniciativa foi anulada pela própria gestão federal.

“O Brasil precisa decidir se quer passar fome ou usar o seu espaço para produzir alimentos”, afirmou o parlamentar capixaba, que considera o território indígena roraimense capaz de produzir em torno de 200 mil toneladas de arroz. “O arroz é um alimento essencial no nosso dia a dia, portanto, a decisão de ficar sentado em cima da Raposa Serra do Sol e não produzir arroz é condenar os brasileiros a passar fome”.

O deputado General Girão (PL-RN), ex-secretário estadual de Segurança Pública e ex-comandante da 1ª Brigada de Infantaria de Selva em Roraima, considerou a demarcação do território indígena como “infeliz” e “absurda”. “Foi o maior crime cometido contra a soberania nacional, por esse cara que tá ocupando a presidência da República hoje”, destacou.

Membro do colegiado, o deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR) endossou o discurso do colega de parlamento e criticou a suposta incoerência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao tratar sobre o desabastecimento de arroz e a demarcação do território indígena concretizado durante o seu segundo governo.

“O mesmo Governo que demarcou a Raposa Serra do Sol e retirou os maiores produtores de arroz irrigados do Brasil anos atrás, hoje tá precisando, dizendo o governo, importar arroz da Ásia, porque diz que o Brasil não tem como suportar. A gente sabe que é uma grande falácia”, criticou.

Um dos contrários à rediscussão, o deputado Padre João (PT-MG) afirmou que o tema já foi superado, inclusive com a expulsão de arrozeiros, e que tirar a delimitação da Terra Raposa Serra do Sol também possibilitaria o isolamento da produção rizicultora nacional. “Foi lamentável o que os arrozeiros fizeram ali: queimaram áreas, tiraram toda fiação, deixaram uma situação de miséria e pobreza. E era investimento público que tinha aqui, sobretudo, energia. Queimaram até igrejas. Agora, voltar a discutir isso é descabível”, avaliou.

Terra Raposa Serra do Sol

Segundo maior território indígena do Brasil com 1,7 milhão de hectares – área que abrange os municípios de Normandia, Pacaraima e Uiramutã -, a Raposa Serra do Sol foi homologada em 2005. Quatro anos depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a demarcação contínua, em vez de terras em ilhas, o que resultou na expulsão de milhares de pessoas, incluindo rizicultores. Conforme o último Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 26.176 indígenas vivem na região.