A Câmara dos Deputados vai instalar nesta quarta-feira (22) uma comissão especial para analisar a proposta que pode tornar nacional a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros com 20 anos ou mais. Na reunião também serão escolhidos o presidente e os vice-presidentes do colegiado.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23 já recebeu aprovação do Senado Federal e estabelece a isenção do imposto para veículos antigos, exceto micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. Se aprovada na Câmara, a medida vai criar uma regra nacional, uniformizando critérios que hoje variam de estado para estado.
O benefício deve atingir especialmente estados onde ainda não há isenção, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
A comissão especial será formada por 20 deputados titulares e 20 suplentes, que vão analisar os detalhes da proposta antes de levá-la à votação no plenário.
