A votação da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Roraima para 2026 deve ser retomada pela Assembleia Legislativa (ALE-RR) na primeira semana após o fim do recesso informal, que segue até 5 de agosto. O texto recebeu mais de 800 contribuições da população, colhidas por meio de consulta pública online organizada pelo Parlamento.
A informação foi dada pelo presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), durante entrevista ao programa Agenda da Semana, da Rádio Folha FM 100.3 nesse domingo (6). Segundo Sampaio, o relatório com as sugestões da população já foi distribuído aos parlamentares e o prazo para envio de emendas será reaberto.
“Foi consolidado um relatório, e vem encaminhado esse relatório para os deputados, para que possam, de fato, sentir e perceber os anseios da população. […] Além disso, o prazo para envio de emendas pelos deputados foi encerrado, mas vamos reabrir esse prazo para que, no retorno das atividades em agosto, possamos votar a LDO com o máximo de ajustes possíveis, incluindo as demandas populares”, afirmou o deputado.
As principais áreas apontadas pela população, conforme o parlamentar, foram saúde, segurança pública, educação, esporte e lazer. Entre as propostas, estão a criação de um centro especializado para tratamento de diabéticos, a valorização salarial dos servidores públicos, especialmente policiais militares e bombeiros, e investimentos em infraestrutura escolar, especialmente nas comunidades indígenas.
Limite do Executivo para remanejamento de recursos
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O deputado também explicou que a Assembleia Legislativa passou a adotar critérios mais rígidos para o remanejamento de recursos pelo governo dentro do orçamento aprovado. Segundo ele, a proposta orçamentária de 2026 deve seguir o mesmo modelo adotado neste ano, com estimativas mais realistas e limites definidos pelo Legislativo.
“Estamos vendo o orçamento ser executado com uma receita mais realista e com regras claras ditadas pela Assembleia. Vamos manter esse critério”, afirmou.
Sampaio lembrou que, em anos anteriores, o governo do Estado costumava enviar propostas orçamentárias com receitas subestimadas, o que ampliava a margem para manobras sem consulta ao Parlamento. “O governo mandava a proposta com valores muito abaixo da arrecadação real. Em 2024, por exemplo, a estimativa de receita era subestimada e havia uma margem de remanejamento de 20%. A arrecadação passou de R$ 1 bilhão acima do previsto, e boa parte desse recurso foi remanejado para despesas como saúde e pessoal, sem precisar de nova aprovação”, explicou.
Para conter esse tipo de prática, a Assembleia adotou duas medidas: atualizou a estimativa de arrecadação e reduziu a margem de remanejamento do Executivo. “Nós atualizamos a expectativa de receita, elevando em cerca de R$ 600 milhões o valor originalmente proposto”, disse. “Essa decisão foi pactuada com o Executivo e os demais poderes, e os recursos foram redistribuídos para áreas prioritárias como educação, saúde, infraestrutura e meio ambiente.”
Sampaio também revelou que o governo estadual sinalizou interesse em utilizar como base da proposta orçamentária de 2026 o texto original enviado em 2024, desconsiderando as correções feitas pela Assembleia.
O parlamentar também comentou sobre o salário de servidores do Executivo, concurso da Assembleia e outro assuntos. A entrevista completa está disponível no YouTube.
