Convidado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o deputado federal Duda Ramos (MDB-RR) discursou, nesta sexta-feira (24), no Palácio do Planalto, durante evento que marcou a sanção da lei federal que garante pensão vitalícia a filhos separados de pais que precisaram ficar isolados em colônias por causa da hanseníase no século passado.
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Segundo o cerimonial do evento, o parlamentar foi chamado para discursar por ser responsável pelo relatório favorável à iniciativa na Câmara dos Deputados. “O governo brasileiro, hoje, pode estar reparando uma injustiça que foi feita ao longo de todos esses anos”, iniciou.
“É um momento único, não só pela melhoria de vida que cada um vai ter, mas pelo reconhecimento de todo o mal que foi feito ao longo da história”, declarou Duda Ramos.
Nova lei
A nova legislação é uma reparação histórica à decisão do Estado brasileiro que vigorou desde a década de 1920, época em que pessoas com a doença recebiam determinação de isolamento compulsório, o que perdurou por mais de meio século.
Conforme estimativa do Movimento de Reintegração dos Acometidos pela Hanseníase (MORHAN), aproximadamente 15 mil pessoas podem ser beneficiadas diretamente pela nova lei. Há cerca de 5,5 mil pessoas acometidas pela hanseníase que chegaram a ser isoladas compulsoriamente e ainda estão vivas.
A lei também estabelece novo parâmetro de valor para a indenização das pessoas que foram isoladas compulsoriamente na época e ainda estejam vivas. O valor não poderá ser inferior a um salário mínimo por mês. Esse mesmo parâmetro mínimo resguarda os filhos das pessoas isoladas, que agora passam a ter direito a pensão. A regulamentação dos valores de indenização e dos trâmites burocráticos para recebê-la ocorrerá em decreto posterior.
O isolamento de pessoas com hanseníase ocorreu de forma mais intensa até a década de 1950, sendo reduzida a partir dos anos 60. Mas até 1976 era respaldada oficialmente pelo Estado e durou na prática até 1986, em casos mais raros, como revelaram apurações sobre o assunto.
O grupo de pacientes mantido naquela mesma época em isolamento domiciliar nas florestas e seringais – e não em colônias – acaba de ser incluído na nova legislação, que sucede a Lei 11.520, de 2007. São pessoas especialmente da região Norte do país, com especial destaque para moradores do município de Cruzeiro do Sul, no Acre.
