O presidente Lula (PT) vetou 63 trechos do projeto da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, aprovado pelo Congresso. O governo federal busca manter equilíbrio entre agilidade nos processos, proteção ambiental e segurança jurídica. Agora, deputados e senadores irão avaliar os vetos.
Os principais vetos afetam:
- A ampliação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos de médio risco;
- A dispensa da análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR);
- A tentativa de retirar a proteção especial da Mata Atlântica; e
- A restrição à consulta a povos indígenas e quilombolas.
Segundo o governo federal, os vetos impedem a flexibilização excessiva que poderia estimular “uma competição antiambiental” entre estados e municípios.
Além disso, mantêm o poder vinculante dos órgãos gestores de Unidades de Conservação e a exigência de medidas compensatórias por impactos indiretos.
Lula baseou a decisão em quatro diretrizes:
- Proteger o meio ambiente;
- Respeitar direitos de povos tradicionais;
- Garantir segurança jurídica; e
- Modernizar o licenciamento sem comprometer sua qualidade.
Para preencher lacunas deixadas pelos vetos, o Governo Lula enviará ao Congresso um novo Projeto de Lei com urgência. Ele trará redações ajustadas para pontos considerados essenciais.
Ao mesmo tempo, o presidente editou uma Medida Provisória que antecipa a vigência da Licença Ambiental Especial (LAE), para permitir que empreendimentos estratégicos tenham prioridade e agilidade nos trâmites de licenciamento.
A nova lei, segundo o Governo, nasce “mais sólida e equilibrada”, com foco em proteger os ecossistemas, assegurar investimentos e evitar judicializações.
