A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal retomará suas atividades em fevereiro com uma pauta robusta: 45 matérias já estão prontas para votação. Entre os principais destaques está o projeto de lei que propõe a inclusão do incêndio em áreas rurais no rol de crimes hediondos, sujeitando os responsáveis a penas mais severas.
O Projeto de Lei (PL) 3.517/2024, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), altera a Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990). A proposta foi apresentada em resposta às queimadas registradas em 2024, quando, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), uma densa cortina de fumaça chegou a cobrir cerca de 60% do território brasileiro.
Para o autor do projeto, o endurecimento da legislação é necessário diante dos impactos ambientais e humanos causados pelos incêndios. “Em virtude dos desastres ambientais e das perdas de vidas que os incêndios provocam todos os anos, é necessário tratar esse tipo de crime com maior rigor, aplicando penas mais severas e transformando-o em hediondo”, afirmou Jader Barbalho.
A proposta tramita em conjunto com outros projetos que tratam do mesmo tema — PLs 3.522/2024, 3.567/2024, 3.589/2024 e 3.596/2024 — apresentados, respectivamente, pelos senadores Marcos do Val (Podemos-ES), Leila Barros (PDT-DF), Fabiano Contarato (PT-ES) e Randolfe Rodrigues (PT-AP). Todos surgiram como resposta legislativa à onda de incêndios florestais registrada no país.
Relator das matérias, o senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou parecer favorável à aprovação de um substitutivo que consolida os projetos. Segundo ele, as propostas são complementares. “O combate efetivo às queimadas criminosas requer uma estratégia multifacetada. Além do aumento das penas, medida que emerge como crucial e urgente, é imperativo aprimorar os mecanismos de investigação e comprovação da autoria dos incêndios”, destacou.
Monitoramento de desastres naturais
Outro tema relevante na pauta da CMA é a modernização do Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres (Sinide). O PL 2.781/2024, de autoria da Câmara dos Deputados, propõe a criação de uma plataforma mais robusta para prever, monitorar e gerenciar eventos naturais extremos.
A matéria tramita em conjunto com o PL 2.344/2024, do senador Marcos do Val, que sugere mudanças na governança do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), manifestou voto favorável ao PL 2.781/2024 e pela prejudicialidade do projeto do Senado, argumentando que a atualização dos indicadores pode fortalecer a capacidade de resposta das cidades diante das mudanças climáticas e crises econômicas.
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Incentivo às startups verdes
Também está na pauta o Projeto de Lei Complementar (PLP) 117/2024, do senador Fernando Dueire (MDB-PE), que cria o conceito de “startups verdes” e regulamenta sua atuação. A proposta altera a Lei das Startups para incluir empresas voltadas ao desenvolvimento de produtos, serviços ou processos com impacto positivo para o meio ambiente.
De acordo com o texto, essas startups terão acesso prioritário a programas de incentivo e a benefícios fiscais e tributários específicos, incluindo redução ou isenção de impostos federais em alguns casos. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).
Projetos de decretos legislativos
A CMA também analisará uma série de projetos de decreto legislativo (PDLs) que visam sustar atos do Poder Executivo. Entre eles estão propostas relacionadas à demarcação de terras indígenas, licenciamento ambiental, exploração mineral, aquicultura, garimpo em áreas de fronteira e normas do Ibama sobre cessação de embargos em áreas rurais.
Ao todo, das 45 matérias prontas para deliberação, 34 são projetos de lei, oito são projetos de decreto legislativo, três são projetos de lei complementar e um é projeto de lei do Senado. A inclusão dos itens na pauta depende de decisão do presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Fonte: Agência Senado
