O Tribunal Eleitoral de Roraima (TRE-RR) promoveu a 32ª Sessão Ordinária de Julgamento na quarta-feira, 29, onde o pleno decidiu manter a decisão que cassou o mandato do deputado estadual Chico Mozart (Cidadania). O parlamentar afirmou que irá recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A sessão iniciou por volta das 15h no canal do Youtube do TRE-RR, em razão da necessidade de isolamento social frente à pandemia do novo coronavírus, mas encerrou por volta das 23h30. Participaram da sessão os desembargadores Jefferson Fernandes da Silva (presidente) e Leonardo Cupello (vice-presidente/corregedor), e os juízes Alexandre Magno, Bruno Leal, Graciete Sotto Mayor, Francisco Guimarães e Rozane Ignácio (relatora da ação).
Na ocasião foi avaliada a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) nº 0601902-61.2018 e o pleno negou provimento aos embargos de declaração. O relator da ação foi o juiz federal Bruno Leal.
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O parlamentar informou que respeita a decisão do TRE-RR, embora não concorde com o resultado. “Estamos providenciando o recurso e iremos discutir essa questão no TSE”, ressaltou.
O deputado disse ainda que o pleno julgou previamente três processos similares ao seu, tratando sobre possível irregularidade na cota de gênero durante o último pleito eleitoral, mas ressaltou que em todos os três casos o resultado foi diferente. “Quero ressaltar que não houve crime eleitoral por minha parte”, acrescentou Chico Mozart.
