A Controladoria-Geral da União (CGU) assumiu a investigação de possíveis irregularidades envolvendo 12 entidades civis suspeitas de realizar descontos não autorizados em aposentadorias e pensões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi comunicada ao presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, por meio de ofício enviado nesta segunda-feira (5) pelo secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna.
A medida ocorre no contexto da Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de maio pela Polícia Federal e pela CGU, que apura um esquema de cobranças indevidas em benefícios previdenciários. Segundo as autoridades, muitas vítimas afirmam não ter autorizado os descontos, referentes a mensalidades de associações, sindicatos e entidades de classe.
Repercussão e dados
O volume de recursos desviados cresceu nos últimos anos: de R$ 413 milhões em 2016 para R$ 2,8 bilhões em 2023. Nesse mesmo período, o INSS registrou mais de 1,16 milhão de solicitações de cancelamento de cobranças entre janeiro de 2023 e maio de 2024 — a maioria por ausência de autorização.
A CGU justificou a centralização dos processos administrativos — que estavam sob responsabilidade do INSS — pela “repercussão e relevância do caso”, com o objetivo de garantir a uniformidade nas investigações. O órgão determinou que o INSS encaminhe toda a documentação já reunida.
Medidas adicionais
A Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo de trabalho para propor medidas judiciais e administrativas visando ao ressarcimento dos beneficiários lesados. Ativos avaliados em R$ 1 bilhão pertencentes aos investigados estão bloqueados por ordem judicial.
Entidades envolvidas
Entre as entidades citadas estão a Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados (Asabasp), a Associação Brasileira dos Aposentados (Asbrapi) e a União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub). A lista completa foi divulgada pela CGU.
A operação já resultou no afastamento de quatro dirigentes do INSS e de um policial federal, além da saída do então ministro da Previdência, Carlos Lupi, em dezembro de 2023.
