A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a PEC 148/2025, que extingue a escala 6×1 e reduz gradualmente a jornada de trabalho no país. O texto prevê que a carga semanal passe de 44 para 40 horas já no primeiro ano, com diminuição anual de uma hora até atingir 36 horas semanais, sem redução salarial. A proposta agora segue para votação no plenário.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a PEC entrou na pauta como item extra e foi aprovada em votação simbólica. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que a mudança atende a trabalhadores, famílias e também ao setor produtivo.
Em seu parecer, ressaltou que a escala 6×1 está associada ao aumento de acidentes, ao desgaste físico e mental e à piora na qualidade de vida. Carvalho mencionou ainda o movimento “Vida Além do Trabalho”, que reúne trabalhadores contrários ao modelo atual.
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A votação como extra-pauta foi criticada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que disse ter sido impedido de pedir vista para analisar o texto. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), rebateu afirmando que a comissão realizou três audiências públicas e que já havia compromisso de votar a proposta ainda em 2025.
Tema na Câmara
A Câmara dos Deputados também discute o tema. O relator da subcomissão que analisa a escala 6×1, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou parecer que rejeita o fim da escala, mas propõe a redução da jornada para 40 horas semanais.
A posição diverge da PEC original apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa o fim do 6×1 e a adoção de uma jornada de 36 horas semanais.
