A Câmara dos Deputados confirmou o recebimento da renúncia da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a perda imediata do mandato e convocou o suplente Adilson Barroso (PL-SP).
A decisão ocorre após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anular a votação da Câmara que havia rejeitado a cassação da parlamentar e determinar a perda imediata do mandato. A medida foi tomada na última quinta-feira.
Decisão do STF
Alexandre de Moraes entendeu que a Câmara não poderia sustar a cassação, uma vez que as condenações impostas à deputada já transitaram em julgado, ou seja, não cabem mais recursos. Com isso, o STF determinou tanto o início do cumprimento da pena quanto a perda automática do mandato parlamentar.
Prisão na Itália
Carla Zambelli está detida na Itália. Em julho deste ano, ela foi presa em Roma após deixar o Brasil para evitar o cumprimento de um mandado de prisão expedido pelo STF. A parlamentar havia viajado ao país europeu antes da execução da decisão judicial.
Condenações
Zambelli foi considerada culpada em dois processos criminais no Supremo Tribunal Federal. As condenações incluem:
- A contratação de um hacker para inserir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes no sistema da Justiça;
- O episódio em que sacou uma arma de fogo e perseguiu um homem pelas ruas de São Paulo na véspera do segundo turno das eleições.
A primeira condenação foi proferida em 16 de maio, quando o STF fixou pena de dez anos de prisão em regime fechado e determinou a perda do mandato. Apesar disso, a Câmara dos Deputados vinha adiando a execução da medida até a decisão definitiva do Supremo.
Com a renúncia formalizada, a Mesa Diretora da Câmara deu início aos trâmites para a posse do suplente.
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