Candidatos protestam contra cancelamento de concursos

Na tarde de sábado, 2, logo após o anúncio do cancelamento dos concursos públicos, muitos candidatos e estudantes de cursinhos reuniram-se na Praça do Centro Cívico, em frente ao Palácio Senador Hélio Campos, para protestar contra a decisão do governo.

O técnico em eletrônica Eder Ferreira questionou por que a administração estadual não dá prosseguimento à próxima fase do concurso da Polícia Militar, uma vez que a primeira etapa (prova objetiva) foi concluída e a alegação de calamidade finaceira não pode ser algo determinante pois, segundo ele, o certame está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Segurança pública não é gasto, é investimento porque Roraima tem o maior índice de homicídios cruéis. O governador fala que não tem dinheiro, mas ele tem que saber desses números de crimes. O orçamento para o concurso está na LOA, foi aprovado. O governador acabou com o nosso fim de semana, com nossos sonhos. Há muita especulação de pessoas dizendo que vai ser cancelado apenas o curso de formação. Mas ele deixou claro que serão cancelados todos. Foi feita a prova objetiva do concurso da PM, então nós temos um direito líquido e certo, garantido. Prossigam as etapas. O concurso, por enquanto, não gerou nenhuma despesa para o Estado. Prossegue o concurso e dá posse em 2020, 2021. O próprio edital diz que ele pode ser prorrogado por um prazo de até dois anos”, propôs.

Os candidatos disseram que, como a decisão ainda não está no Diário Oficial do Estado, eles se agarram à esperança de que a medida seja revista. Eles reforçaram o investimento nos estudos, abdicação da vida social, da família, do trabalho.

O enfermeiro Tomi Lopes contou para a Folha que ele é a pessoa que aparece em um vídeo no qual o governador Antonio Denarium, no período da campanha, afirmou que daria prosseguimento ao concurso.

“Hoje, nós amanhecemos com esse balde de água fria, recebendo essa notícia do governador em exercício, Frutuoso Lins, dizendo que seria feito o cancelamento dos concursos públicos, alegando que teriam um impacto financeiro na folha de pagamento do Estado. Fico assustado em receber uma notícia dessas, porque sei que há inúmeros locais em que se pode ‘enxugar’ para melhorar essa situação”, relatou.

O enfermeiro que disse ter feito uma boa pontuação no concurso da PM será membro de uma comissão que está sendo montada para apresentar a demanda ao Poder Judiciário a fim de reverter o cancelamento do certame.

“Se a gente parasse para pensar, nenhum concurso deveria ser cancelado por causa da necessidade que tem Roraima. Tanta necessidade que tivemos intervenção federal no Estado e no sistema prisional. Vamos buscar meios jurídicos para reverter essa situação”, corroborou Lopes.

Quem também esteve presente na manifestação foi o professor João Catalano, que caracterizou a medida como desrespeitosa.

“A gente entende que o Estado passa por uma situação econômica complicada, mas poderia ter tomado outras medidas. Uma delas seria manter as fases do concurso, concluindo ele e, numa futura melhora, poderia nomear o pessoal no último ano do concurso, pois com certeza até lá o Estado irá se recuperar. Foi uma medida desrespeitosa, foi promessa de campanha, fez compromisso de que todos os concursos seriam mantidos e fez tudo ao contrário logo no primeiro mês de trabalho dele”, criticou Catalano.

Ele também foi categórico ao questionar onde estaria o real interesse público, considerando que recentemente dois mil cargos comissionados foram nomeados em uma semana.

“Isso é um desrespeito com a população, com a pessoa que estuda, que se dedica, que quer entrar pela porta da frente. Cargo comissionado entra pela porta dos fundos, concursado entra pela porta da frente, pelo mérito. É uma frustração muito grande. Vimos muitos alunos fazendo sacrifício pessoal. Como professor de direito administrativo, a gente sabe que a revogação desse concurso público é um ato desesperado por parte do governador. Mas, uma vez que ele alegou que é uma questão financeira e isso não ficou bem esclarecido, a gente pode recorrer a uma demanda judicial para apreciação do ato administrativo em relação à sua motivação. Ele vai ter que provar na Justiça que realmente é questão financeira. A gente quer ter acesso a esse estudo de impacto econômico-financeiro”, retrucou o professor. (J.B)

RESPONSABILIDADE FISCAL

Governo informou que Estado ultrapassou os gastos permitidos na lei 

O governo enviou uma nota para a Folha comunicando que, conforme foi esclarecido em entrevista coletiva na manhã de sábado por integrantes do Gabinete de Crise e pelo vice-governador, Frutuoso Lins, o cancelamento de quatro concursos públicos foi motivado pela crise econômica do Estado e que nota técnica emitida pela Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan) indicou que essas novas contratações teriam impacto orçamentário-financeiro estimado de pelo menos R$ 66 milhões nos custos com pessoal nos próximos quatro anos.

“Somado a isso, o Estado já ultrapassou os limites previstos na LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] e está trabalhando para se adequar, inclusive já houve redução de aproximadamente 50% dos cargos comissionados. Em outubro de 2018, havia 4.510 cargos comissionados contratados. Este número caiu para 2.237 em janeiro deste ano”, respondeu.

A nota destacou que no caso da Polícia Militar e da Polícia Civil, a dotação existente na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 nem sequer é suficiente para cobrir o custo anual da folha de pagamento.

“O governo de Roraima ressalta que empreende esforços para alcançar o equilíbrio das contas públicas e, nesse contexto, assumir novos gastos com pessoal compromete a sanidade financeira do Estado, pois a arrecadação própria é abaixo do necessário e o FPE [Fundo de Participação dos Estados] é a principal fonte de receita para o custeio da máquina pública e de investimentos”, finalizou. (J.B)